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De notar, a elaboração e implementação
para lei em tempo recorde da primeira constituição
de um Timor-Leste independente continua a ser uma grande fonte
de orgulho. De acordo com a Constituição, o Plano
Nacional de Desenvolvimento, que foi redigido através de
uma ampla consultação civil, está a ser implementado.
Os principais objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional
para todos os sectores do nosso Governo são reduzir a pobreza
em todos os sectores e regiões da nação,
e promover um crescimento económico equitativo e sustentável,
melhorando assim a saúde, a educação e o
bem estar de toda a população de Timor-Leste."
Apoiar o Plano de Desenvolvimento Nacional e para garantir o
seu sucesso, foi redigido um documento chamado "Guia da Implementação
do Plano". Foi escrito como um resultado do reconhecimento
por parte do governo da necessidade de colocar por prioridades
e de um modo sequencial as actividades do Plano de Desenvolvimento
Nacional e preparar o Guia de Implementação do Plano
para guiar essa mesma implementação de modo a garantir
que se vai ao encontro das urgentes prioridades do povo. Com o
Plano de Desenvolvimento Nacional e o Guia de Implementação
do Plano para nos orientar, estou confiante que a abordagem coesiva
desenvolvida pelo meu governo até à presente data
irá continuar no seu esforço de construção
da nação.
Estabilizamos a nossa economia e reduzimos substancialmente as
projecções de um acentuado crescimento económico
negativo no ano de 2003 - 2004; reabilitámos e construímos
novos hospitais e escolas, e começámos já
a colmatar o vazio legislativo que existe. O que compreende tanto
as leis de investimento interno como externo salientando assim
a basilar importância que o meu governo coloca no investimento
interno e externo para reconstruírem a economia. Estamos
a concentrar os nossos esforços nas áreas da agricultura,
educação, saúde e infra-estruturas e iremos
garantir que as receitas provenientes do petróleo e do
gás provenientes do Mar de Timor serão não
somente poupadas num Fundo Petrolífero para o benefício
de futuras gerações, mas que irá ser utilizado
para auxiliar o desenvolvimento destes e doutros sectores chave.
Tenciono estabelecer um tom político mais sofisticado
na nossa emergente democracia e encorajar todos os Timorenses
a trabalhar com o Governo para continuarem a tarefa de estabelecer
um estado democrático. Ao fazer isso, esperamos influenciar
todos os níveis da sociedade a abraçar estes princípios
de democracia e transparência. Declaro ser a minha cruzada
pessoal lutar contra a corrupção porque me recuso
a ver a nossa nação nascente ser arrastada por um
legado de corrupção e nepotismo. Para nos auxiliar
nesta tarefa, elaboramos uma lei anti-corrupção
para nos ajudar a identificar o que é corrupção
e como criminalizar o acto.
Como parte do empenho tanto do Governo de Timor-Leste como meu
para com abertura e transparência, levamos a cabo o programa
de Governação Aberta em 2003, no qual os Ministros
de Timor-Leste viajaram a todos os distritos para aí serem
realizados fóruns abertos. Este exercício concedeu
ao povo de Timor-Leste a oportunidade de levantar questões
e de expressar as suas preocupações directamente
aos seus representantes eleitos. Deu também a oportunidade
ao Governo de explicar o Plano de Desenvolvimento Nacional, para
explicar os nossos objectivos e prioridades assim como as dificuldades
com as quais o governo se depara na construção de
uma nova nação. Foi uma oportunidade para encorajarmos
o povo de Timor-Leste a envolver-se na reconstrução
deste país de acordo com as metas estabelecidas no Plano
de Desenvolvimento Nacional de "aumentar a participação
dos cidadãos na vida pública e nacional". Demos
também início à primeira fase do estabelecimento
de um Gabinete de Informação do Governo que irá
agir como o intermediário para a comunicação
entre o público a sociedade civil e o Governo de Timor-Leste.
O Gabinete de Informação do Governo será
parte da administração do governo, e é um
garante do nosso compromisso para com a abertura e a comunicação.
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