O Ministério de Administração Estatal como
órgão central do governo, cuja responsabilidade é
conceber, executar, coordenar e avaliar as políticas, que
foram seleccionadas e aprovadas pelo Conselho de Ministros para
a Administração Estatal em áreas como a função
pública, Administração Pública local
e regional que tem um importante papel na publicação
de documentos oficiais.
Os objectivos da Administração Estatal são:
- Promover a melhor organização sistémica
- Promover a descentralização administrativa
- Uma função pública bem organizada
- Lembrar qual o objectivo na implementação de
um estado de direito no país.
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