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Discurso Proferido Pelo Dr José Ramos-Horta por Ocasião da Apresentação do Relatório Sobre os Primeiros 100 Dias do 2º Governo Constitucional ao Parlamento Nacional

Sua Excelência o Senhor Presidente do Parlamento Nacional,
Senhores Deputados, Senhoras e Senhores,


1. Faz 100 dias de exercício este 2º Governo Constitucional que surgiu da grave crise política de Maio-Junho. Curto tempo para tarefas intensas: pacificação, tranquilidade e ordem pública, capacidade de o Estado vencer a crise de legitimação, organizar e pôr de pé eleições livres e equitativas. Mas cumpre, antes de mais, ao Governo, e penso que o tem vindo a conseguir, ser leal ao povo e às suas tradições, ser leal às exigências políticas de defesa da democracia, da tolerância, da paz e da felicidade de todos.

Este é um governo que continua a ser o governo da FRETILIN, nascido da maioria parlamentar democrática: sempre o disse desde a primeira hora. E como Primeiro-ministro, cumpre-me honrar os compromissos assumidos pela FRETILIN perante o seu eleitorado e perante o povo timorense.

Quero elogiar aqui a liderança da FRETILIN e os seus membros que no pior dos tempos souberam sempre reagir com seriedade evitando o agravamento da crise: se Timor-Leste não resvalou para uma guerra civil, em parte se deve à liderança da FRETILIN, seus quadros e militantes.

Não posso deixar de fazer uma referência especial a Mari Alkatiri, meu amigo, com quem trabalhei durante mais de 30 anos na luta pela libertação do nosso país e chefe do governo que iniciou a maioria dos projectos que este Governo leva agora a cabo.

Como é do conhecimento de todos, partiu ontem para Lisboa, acompanhado pela mulher e a filha, para realizar os exames médicos periódicos que lhe foram prescritos desde o ano passado.

Cumpre-me afirmar: o Senhor Procurador-Geral da República esclareceu-me não haver qualquer impedimento de lei à sua partida. Dei todo o meu apoio a esta saída temporária. Desejo-lhe uma rápida recuperação e o seu regresso ao país logo que esteja de boa saúde.

Merecem também elogio e, sobretudo agradecimento, todos os outros partidos que assumiram com responsabilidade democrática a via pacífica de resolução das disputas políticas.

Do mesmo modo, as ONG's que, com toda a coragem ficaram para dizer não à violência.

Mas, mais que tudo, saliento a dívida para com a Igreja Católica, em especial para com os Bispos D. Ricardo e D. Basílio, que se empenharam com intensidade na procura da reconciliação e com êxito a merecer um reconhecimento agradecido.


2. Assumi com orgulho servir Timor-Leste como membro do governo e tenho excelentes colaboradores, em especial os meus dois vice-primeiros ministros: são verdadeiros Primeiros-ministros.

Os meus colegas de governo, sem excepção, têm sido dedicados e indispensáveis, sem eles não teria podido realizar as tarefas a que me propus no programa do governo

Recapitulemos o programa do Governo focado neste ambiente: em resumo, quer e conseguirá consolidar a paz, a estabilidade, a democracia e o desenvolvimento do país.

Contudo, como o fará? A apresentação do relatório dos primeiros 100 dias do Governo pretende ser já um começo de resposta a esta pergunta. Não exaustiva, limitada às áreas mais importantes da actividade do Governo.

Começo por referir que na organização do Governo é saliente uma ampla delegação de competências nos dois Vice-Primeiros Ministros para enfrentar no terreno os problemas que as necessidades das populações põem aos governantes, têm de ser objecto de pronta tomada de decisão: não pode haver esperas burocráticas.

E no sentido da descentralização governativa, está a ser acelerado o processo das parcerias com outras entidades e organizações: têm muito a oferecer ao povo de Timor-Leste.

Que todos trabalhemos juntos de forma harmoniosa!

O esforço do Governo, porém, não pode esquecer a construção de uma sociedade democrática forte e estável, que irá requerer uma energia concertada para lidar com as origens mais profundas dos recentes distúrbios

É nesta direcção que o governo tem considerado em primeiro lugar um frutuoso e bom relacionamento com a Igreja, reconhecendo-lhe uma experiência histórica singular, aderente à profunda espiritualidade do povo, sem modernismos seculares e laícistas.

A Igreja Católica Timorense é das únicas instituições aglutinadoras do tecido social: convidou-a o Governo a assumir um papel maior ainda na educação e formação do nosso povo, no desenvolvimento humano e na luta contra a pobreza.

Não espanta, pois, que este Governo aguarde com expectativa a abertura de uma terceira diocese em Timor-Leste e insista na Nunciatura de Díli, em representação do Vaticano, ao mesmo tempo que nomeia um embaixador, junto da Santa Sé. E neste quadro se inscreveu, a recente visita de uma delegação, a Sua Santidade o Papa Bento XVI.

Tenho de abrir aqui um parêntesis para referir que as nossas comunidades muçulmana e da Igreja reformada, embora percentualmente pequenas, têm tido do mesmo modo um relevante papel neste mesmo domínio.

De seguida anoto as contribuições positivas dos programas que os outros parceiros de desenvolvimento levam a cabo. Não obstante, é necessária agora uma pausa reflexiva sobre o que tem funcionado e o que já se vê que não funciona, definindo prioridades novas, que em boa parte surgiram da crise, para tudo aglutinar numa plataforma comum com vista à recuperação.

Está a ser desenvolvido "um compacto" entre todos os intervenientes, Governo, Missão das Nações Unidas, agências multilaterais e bilaterais, com vista à coligação de esforços e coordenação das actividades tendo em vista o desenvolvimento de longo prazo em Timor-Leste.

3. A crise de Abril e Maio teve como resultado mais de 10% da população deslocada: aproximadamente 70.000 pessoas partiram para os distritos e foram estabelecidos mais de 60 campos de deslocados em Díli.

Na verdade, apenas puderam ser estabelecidos com as tarefas de apoio humanitário e a solidariedade de todo o povo e, em especial a dedicação e coragem dos padres, freiras e leigos, dos funcionários das escolas, funcionários dos Ministérios, líderes e população dos bairros menos afectados, ONG's... que acolherem os deslocados. Foram exemplares.

Desde o início da crise, o apoio material e espiritual tem sido prestado pelo povo timorense, que se disponibilizou para gerir os campos sem qualquer benefício material: colaborou e continua a colaborar com as iniciativas governamentais.

O Governo reconhece a liderança dos gestores dos campos, e juntamente com os seus parceiros empenha-se em apoiá-los nas suas tarefas, fornecendo-lhes apoio técnico e material.

O diálogo é o caminho para a reconciliação que o Governo tem tomado desde a posse: sobressaem neste domínio, que impressiona, os excelentes surtos de conversações protagonizadas por muitos grupos através de Díli.

Têm sido animadas pelas iniciativas levadas a cabo pelo Governo na clara circunscrição do programa de diálogo nacional do Presidente Xanana e do esforço tremendo nesse sentido da parte dos senhores bispos e da comunidade eclesiástica em geral.

Desde o início da crise tenho visitado regularmente os campos de deslocados. Este fim-de-semana, elementos da PNTL e das F-FDTL vão acompanhar-me numa visita a alguns dos campos com o objectivo de lhes dar confiança, levantar a moral e de os encorajar ao regresso a casa.

O nosso estimado Presidente tem sido incansável no esforço do diálogo com os jovens e adultos, na liderança das F-FDTL e PNTL, procurando incessantemente uma solução par a crise, devolvendo ao nosso povo a paz e tranquilidade.

O Presidente da República e o Governo têm trabalhado em sintonia e os trabalhos da Comissão de Diálogo para a Reintegração Comunitária criada pelo Presidente estão a ser conduzidos com sucesso. Esta comissão começou as suas actividades em meados de Outubro e é composta por 30 pessoas, maioria jovens, cobrindo os bairros de Díli e organizando encontros com ênfase na aceitação mútua


Estão também a ter lugar encontros de nível médio, nos distritos e sub-distritos, com membros dos Partidos Políticos, ONG's, académicos, e Igreja católica e outras confissões religiosas com o objectivo de recolher dados sobre as causas, consequências e lições retiradas com o objectivo de preparar, no futuro próximo um encontro ao mais alto nível que incluirá os dois Bispos das Dioceses de Díli e Baucau, e outras entidades nacionais e internacionais.

A comissão irá também implementar o rito sacral timorense Hamulak e apoiar programas de educação cívica.

A Presidência está também envolvida na mais importante estratégia de reconciliação desenvolvida pelo Governo e implementada naturalmente a nível do aparelho de estado - iniciativa que é liderada pelo Ministro do Trabalho e Reinserção Comunitária: o programa SIMU MALU.

Visa
" Facilitar o regresso dos deslocados a casa em Díli ou realojá-los,
" Criar um ambiente de amizade nas aldeias e sucos,
" Criar um ambiente seguro para todos.

A promoção do diálogo desenvolve-se da base para o topo. As comunidades organizam os encontros entre as várias partes. Já foram estabelecidas conversas entre os deslocados do Campo do Jardim e os jovens de Colmera, entre a comunidade de Caicoli e os deslocados no campo dos bombeiros, entre os jovens de Quintal Boot e os de Caicoli.

Constitui-se, também, numa ajuda aos deslocados, passando, desde logo, pela reconstrução ou reabilitação das casas destruídas ou danificadas durante o período de perturbações civis.

Define-se, no limite, pela construção de novas habitações: o Conselho de Ministros aprovou as políticas de reconstrução, o Ministério da Obras Públicas, dando sequência, formulou-lhes o programa.

Estão identificados os locais e estão a ser preparados os terrenos onde vão ser construídos novos bairros: antigo quartel da polícia em Caicoli, antigo quartel da polícia do Bairro Económico, em frente ao antigo mercado municipal (Quintal Boot), em Taibessi, perto do mercado.

De qualquer modo, as dificuldades são ainda muitas: ainda existe um número considerável de deslocados, números reportados a 06.10.09 indicam-nos que existem aproximadamente 23.000 pessoas a viver em campos dentro da cidade de Díli e mais de setenta mil em campos nos distritos.

Mas os esforços concertados de todos evitaram problemas de saúde pública que haviam sido anunciados e não houve episódios de insegurança alimentar. O número de deslocados, em Díli, passou de aproximadamente 65.000 para 23.000

Mais além cumpre e tem sido feito um esforço destinado a garantir a segurança, tanto nos campos como no país em geral, mas trata-se de uma tarefa árdua que implica um reforço constante de todas as tarefas que a consolidem numa reforma das instituições de defesa e da polícia.

4. Entretanto, o Governo agradeceu imediatamente à Austrália, à Nova Zelândia, à Malásia e a Portugal a rápida resposta que deram na hora do aperto, ambiente necessário da resposta com que nós próprios haveremos de sarar as feridas, as divisões políticas e institucionais, no rescaldo da paz.


Actualmente, o mandato do Conselho de Segurança estabelece a responsabilidade das Nações Unidas, através da UNPOL, pela manutenção da segurança em Timor-Leste.

A nova Missão das Nações Unidas (UNMIT) tem um papel muito específico a desempenhar na reforma do sector de segurança.

Mas impõe-se, e será feita, uma análise abrangente do papel futuro e das necessidades deste sector que inclui as F-FDTL, o Ministério da Defesa, a PNTL e o Ministério do Interior.

E foram já aprovadas pelo Conselho de Ministros algumas medidas no sentido de dotar as F-FDTL de um quadro legal da reestruturação:
" Lei Orgânica do Ministério da Defesa,
" Revisão da Lei Orgânica das FALINTIL-FDTL,
" Decreto-Lei do Regime das Promoções Militares, Regulamento de Disciplina Militar e
" Proposta de Lei sobre Serviço Militar, que foi enviado a este Parlamento, por ser matéria de sua exclusiva.

E o grupo de planeamento estratégico das FALINTIL-FDTL completou o estudo do documento FORÇA 2020 que também já foi apresentado em Conselho de Ministros e está actualmente em progresso a estratégia de implementação do Plano de Desenvolvimento das Forças Armadas. Estes documentos serão amplamente discutidos antes de definitivamente aprovados


De acordo com o mandato da nova missão, a liderança do contingente policial permanecerá nas Nações Unidas: o contingente irá atingir 1608 homens. No presente conta com quase 1000 elementos da UNPOL, em vias de estabelecerem 13 esquadras de polícia em Díli para cumprir o objectivo de presenças constantes nos bairros

Já foram instaladas esquadras ou postos fixos em: Caicoli, Becora, Comoro, Aeroporto assim como o Quartel-general da PNTL, Mercado Lama (Undil PNTL post), Akadiru-hun (Bidau), Pantai Kelapa.

Brevemente estarão funcionais Bebonuk, Fatuhada, Matadouro (Manu Metan Rai hun), Hera e Metinaro


Senhor Presidente
Senhores deputados

É certo que sim, que podemos estar confiantes, onde agora todas as partes e todos os observadores têm concordado em ser muito positiva a presença de agentes da PNTL, de volta ao activo o mais cedo possível:

O Governo, vai assinar em breve um acordo com as Nações Unidas que regula o exercício dos poderes que foram conferidos à UNPOL pelo Conselho de Segurança, e prevê três fases distintas para a reconstituição da PNTL (começa pela concessão do comando e controlo ao Comissário da UNPOL, segue a devolução faseada ainda sob o comando do Comissário e no final a entrega a um comandante da PNTL).

Foi Iniciado o processo de triagem de todos os elementos da PNTL por cinco equipas técnicas e pelo Comité de Avaliação: desde Agosto, foram registrados 1013 membros da PNTL e 62 já estão nas ruas, a par dos colegas da UNPOL.

Entretanto, a situação de segurança interna no país, que nos últimos dias tem evoluído de modo positivo, permanece ainda tensa em Díli, com a ocorrência de distúrbios provocados principalmente por jovens, organizados em grupos com motivações mais criminais que propriamente políticas: o Governo acredita que a dar apoio a estas organizações criminosas poderão estar outras pessoas, com objectivos bem definidos, apostados em minar a autoridade do Estado

No entanto, os conflitos que têm provocado a alteração da ordem pública resumem-se quase só à cidade de Díli. Nos restantes distritos do país o Governo pode definir a situação de segurança como praticamente normalizada, onde as instituições públicas e privadas desenvolvem tranquilas a actividade e a PNTL realiza as tarefas da ordem ininterruptamente, com uma cadeia de comando activa e sem recurso, por enquanto, à polícia internacional.

Na cidade de Díli tem sido visível nos últimos dias um acentuado reforço policial: chegaram mais efectivos da UNPOL, foram distribuídas patrulhas estáticas nos pontos mais sensíveis, preveniram-se, desta forma eventuais desacatos da ordem pública.

Os piores momentos já passaram e as autoridades policiais estão, agora, mais bem apetrechadas, tanto em meios humanos como materiais, para enfrentarem com êxito todos quantos insistem em procurar inviabilizar o crescimento e consolidação do Estado timorense

No intervalo, as forças militares australianas e neozelandesas vão continuar em Timor-Leste para coadjuvar nas operações da UNPOL, e no que diz respeito propriamente à componente militar, o Governo, com o apoio do Presidente Xanana, solicitou já que se mantivessem os contingentes.

Kofi Anan, foi informado e o Secretário-Geral das Nações Unidas conhece as nossas razões para a permanência destas forças militares.


Senhor Presidente
Senhores deputados

Acredita, na verdade, o Governo que é no melhor interesse do povo timorense que deve manter-se o status quo: as forças já estão cá há algum tempo, familiarizadas com o país e as populações.

O esquema pode fornecer-nos mais tropas do que os militares que estariam disponíveis sob uma operação de manutenção da paz da ONU. No presente, e até Dezembro, estão estacionados em Timor cerca de mil efectivos e o número mínimo será sempre o de um batalhão: é tanto mais lógico quanto natural que aceitemos esta graciosa generosidade dos nossos vizinhos.

Em todo o caso, estabeleceu o Governo consultas com alguns outros países amigos que indicaram estarem disponíveis para enviarem forças militares para Timor-Leste.

Anotei as preocupações do Parlamento Nacional relativamente ao comando das forças Internacionais e posso garantir que estamos a trabalhar arduamente no sentido de uma melhor definição destas questões: estamos a negociar um acordo trilateral com as Nações Unidas e a Austrália que pretende, além de regular as funções das forças militares estabelecer um mecanismo de coordenação de alto nível em que todas as partes estejam representadas.


5. Estão previstas, nesta roda do tempo, as eleições legislativas e presidenciais para 2007: foram mobilizados recursos financeiros e humanos pelo Governo com vista a um regular e honesto processo eleitoral e a melhorar o apoio às campanhas eleitorais dos Partidos Políticos.

Muito embora na generalidade até aqui tenha havido um bom desempenho, o 2º Governo Constitucional apresentou formalmente um pedido às Nações Unidas no sentido de ter apoio, em sintonia com o Ministério da Administração Estatal, para a organização e supervisão das eleições gerais.

Ainda assim, o STAE lançou de imediato o projecto-piloto e o programa de recenseamento dos eleitores, no intuito de testar quer o sistema de actualização dos dados eleitorais, quer as máquinas e a emissão dos novos cartões. Em Díli, durante um mês, participaram aproximadamente 7 000 pessoas. Com base nos resultados, o Governo de Timor-Leste vai adquirir 52 máquinas e o PNUD doará 18.

Em paralelo, foi assinado o documento com o projecto de assistência às eleições nacionais, entre o PNUD e o Governo, que inclui apoio técnico e logístico ao processo, assistência e treino dos observadores e fiscais dos partidos políticos.

Também a UNMIT começou a preparar um programa de assistência às eleições nacionais: inclui o envio de quase trezentos assessores internacionais para apoio das diversas etapas e das diferentes instituições: STAE, Parlamento Nacional, Tribunal de Recurso e Órgão Independente de Supervisão Eleitoral a ser criado por lei.

Enquanto tudo isto ocorre, o Parlamento Nacional trabalha as bases para a eleição de deputados a partir de duas versões da lei eleitoral, uma proveniente do partido da maioria, outra dos partidos da oposição, mas que na sua essência são muito semelhantes, ambas baseadas no sistema partidário e de representação proporcional e ambas reconhecendo a necessidade de incluir mais mulheres nas listas.

6. Todos estes aspectos políticos a que me tenho vindo a referir não põem de lado o objectivo constante da redução da pobreza e do crescimento económico.

Continuo a dizer que os pobres e esquecidos das zonas rurais são a preocupação central do Governo sendo necessário uma dinamização rápida das actividades económicas periféricas, através de pequenos projectos de impacto rápido. Ao mesmo tempo o Governo apoia os Liúrais e chefes de sucos, no sentido de restaurar-lhes a dignidade e o poder moral e secular, dotando-os de meios para servirem o povo.

Neste âmbito

Avaliámos os resultados do Programa de Desenvolvimento Local nos distritos de Lautem e Bobonaro, e procedemos ao lançamento do mesmo programa nos distritos de Aileu e Manatuto.

Apesar de as quantias alocadas no âmbito deste programa serem ainda modestas, vieram dar um maior poder às comunidades de base local, no sentido de participarem em processos decisórios de governo, tomarem as suas próprias iniciativas e assumirem a responsabilidade pelo desenvolvimento nas suas áreas de actuação.

Os resultados positivos deste programa foram cruciais para que o Conselho de Ministros aprovasse a política de descentralização e poder local.

Entretanto em relação aos Chefes de Suco
" Foi aumentado em 30% o subsídio de funcionamento dos sucos,
" Foi aprovado um incentivo de 15 USD por mês para cada membro do Conselho de Suco,
" Foi iniciado um levantamento das necessidades de construção e reabilitação das sedes de suco.
" Foi iniciado um estudo para a colocação de painéis solares nas sedes dos Sucos.
" Foi iniciado, por fim, o processo de compra de uma motorizada para cada chefe de suco com vista a facilitar as suas deslocações no contacto com as comunidades.


Antes da crise, a economia de Timor-Leste tinha vindo a melhorar gradualmente e havia sinais encorajadores de recuperação depois do abrandamento entre 2002 e 2003. As estimativas dizem-nos que o PIB não petrolífero, excluindo a conta das Nações Unidas, terá crescido na ordem dos 6% reais em 2005: um feito impressionante.

Toda a recuperação foi ajudada por um forte desempenho no campo da produção alimentar agrícola, em correlação com um aumento substancial, no ano de 2005, dos empréstimos bancários ao sector privado .

O objectivo da política macro-económica era conseguir uma taxa de crescimento de pelo menos 6% reais, a longo prazo e era possível como demonstram os números de 2005: a esperança da redução da pobreza, segurança alimentar e o feito de criação de oportunidades de emprego, com uma força laboral a crescer 4% ao ano, estavam aí.

No entanto, antes da crise, a recuperação económica era ainda condicionada pelo acentuado declínio do nível de investimento fixo: em 2001, tivemos um pico de $ 145 milhões USD, equivalentes a mais ou menos 40% do PIB não petrolífero; em 2004, esta verba desceu para cerca de 60 milhões USD ou, mais ou menos, 18 % do PIB não petrolífero.

Por tudo isto, e porque a crise, entretanto, foi um retrocesso, a estratégia do Governo para os próximos 5 anos, na sequência das opções tomadas pelo anterior governo, baseia-se no conceito de estímulo da economia pelo sector público, aumentando os investimentos, que poderão levar a um forte crescimento sustentado.

Assim, o orçamento do Estado inclui um grande aumento na rubrica dos gastos de capital, muito embora o Governo não descure a promoção do investimento privado.

Não nos esqueçamos que Timor-Leste aparece no estudo do Banco Mundial Doing Business como um dos piores países do mundo para se registar um negócio.

Para remediar esta situação foram tomadas algumas medidas imediatas:

" Proposta, ao Conselho de Ministros, de alteração à Lei das Sociedades Comerciais: poderá melhorar em 98 posições a classificação de Timor-Leste no item Facilidade para Começar um Negócio no Doing Business, isto é, passar do 141º para o 43º lugar, e 11 posições no conjunto Facilidade em Conduzir Negócios.
" Simplificação dos procedimentos de aprovação de Investimento Estrangeiro, nestes últimos 3 meses, que resultaram na aprovação de 21 projectos avaliados, no seu conjunto, em quase 80 milhões de USD e na criação de mais de 2000 postos de trabalho.
" Estamos agora a rever as leis do Investimento, a estudar a criação de uma empresa de seguros e a definição de um sistema de resolução de conflitos em matéria comercial mais célere.

Se as medidas de estabilização, tolerância e reconciliação derem resultado, não obstante os peritos económicos predizerem um abrandamento do crescimento da ordem dos 6 a 7% em 2006 é ainda de esperar que a economia recupere, em 2007, com um incremento da actividade económica, na ordem estimada dos 16%, por via do estímulo do regresso do pessoal da ONU a Timor-Leste, pelos esforços concertados para elevar o investimento público e pelo arranque do programa Millenium Challenge Account .

Reconhece o Governo, naturalmente, que são necessárias sinergias para melhorar os níveis de execução orçamental: têm constituído um obstáculo ao desenvolvimento e à melhoria do Estado.

Aqui o Governo já beneficiou das recomendações feitas por uma equipa do Banco Mundial traduzidas nas medidas adoptadas pelo Conselho de Ministros em Setembro:

" Fortalecimento da monitorização da execução orçamental,
" Delegação de uma maior autoridade em termos de aprovisionamento em benefício dos ministérios operacionais,
" Simplificação dos procedimentos de compromisso e pagamento,
" Introdução de procedimentos de supervisão dos pagamentos,
" Fortalecimento das capacidades de auditoria das acções de aprovisionamento,
" Recrutamento de técnicos para o Ministério do Plano e das Finanças.

Contudo, precisamos de permanecer vigilantes no que diz respeito aos riscos de uma maior inflação: podem ameaçar a estabilidade macro-económica.

Timor-Leste está presentemente a aproveitar os benefícios do elevado preço do petróleo. As receitas neste ano fiscal serão superiores à estimativa orçamentada de $ 680 milhões USD. Porém, de acordo com as directivas de política fiscal estabelecidas na Lei do Fundo Petrolífero, não irá o Governo gastar esse excedente de uma só vez .

O nível sustentável dos gastos anuais foi, por isso mesmo, calculado em $283 milhões: o Governo está empenhado em explorar esta margem de manobra da política fiscal, não só através do aumento das despesas orçamentadas, como também por via da redução das receitas fiscais não petrolíferas .

Um sistema tributário atractivo - que deverá incluir uma redução drástica dos impostos e de algumas taxas aduaneiras - para as actividades empresariais está a ser estudado, segundo a experiência internacional e o conselho dos respeitados peritos do FMI.

7. De par, o Governo de Timor-Leste está determinado, a levar a sério as recomendações dos peritos da UNDP, do Banco Mundial e do Governo da Finlândia inseridas no relatório, Supervisão Reforçada e Transparência em Timor-Leste: bases de um plano anti-corrupção, estabelecimento de uma jurisdição de contas, formação e treino ético dos servidores do Estado e uma liberdade crítica reforçada na lei de imprensa e comunicação social.

Nomeei um novo Inspector-Geral que já está a investigar todas as alegações de corrupção e má administração tendo sido a sua Lei Orgânica recentemente submetida ao Conselho de Ministros.

Continuaremos a apoiar os esforços do Provedor de Justiça e a considerar seriamente os seus relatórios e propostas. Algumas propostas de Lei, em consideração no Conselho de Ministros, têm sido alteradas com base nestas recomendações.

8. Por fim, no plano externo, continua o Governo a desenvolver relações de amizade e cooperação com todos os vizinhos indiscriminadamente e os seus parceiros de Desenvolvimento.

Ao mesmo tempo continua a participar activamente no Asian Regional Fórum e intensifica os preparativos para aderir à ASEAN, tendo o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação participado nesse sentido na 57ª reunião de ministros: está prevista a assinatura do Tratado de Cooperação e Amizade para este ano.

Enquanto Primeiro-Ministro desloquei-me à Indonésia, para uma visita que durou pouco mais de 48 horas, para reiterar o desejo deste Governo de continuar a desenvolver as relações excelentes que existem hoje entre os dois países.

" Continuamos os esforços de fecho das negociações sobre a demarcação da fronteira terrestre comum e
" Estamos a estudar a melhor forma de pôr de pé o regime de mercados de fronteira e dos livre-trânsitos para benefício de dezenas de milhares de pessoas que vivem nos dois lados.
" Obtive também o aval do Presidente da Indonésia Susilo Bambang Yudwoyono para as obras do melhoramento da estrada que liga o distrito de Oecusse a Batugade de forma a ficar facilitada a circulação entre aquele distrito e o resto do país.

Segui para Denver-Colorado, no fortalecimento das boas relações que Timor-Leste mantêm com os EUA, no mesmo e comum ideal de liberdade e de independência dos povos do Mundo. Vamos beneficiar do Programa Millenium Challege que inclui projectos destinados ao desenvolvimento do sector privado com o objectivo de relançar a economia.

E para o Kuwait, tendo em vista desenvolver as relações de cooperação com esse país que é um dos nossos principais parceiros do Médio Oriente. Nesta visita, foram estudadas as possibilidades oferecidas pelo Fundo do Kuwait, nomeadamente para a construção de grandes infra-estruturas. Este país ofereceu também a transformação do actual parque de estacionamento do Governo numa praça cultural. As obras irão manter a traça original do tempo colonial. A "praça cultural" vai constituir-se num espaço de paz e beleza acessível a todos onde serão realizadas várias iniciativas culturais semanalmente.

Visitei, entretanto a Noruega, que tem sido um dos nossos principais parceiros na área da energia e do petróleo e que se comprometeu a financiar um projecto de reabilitação da rede eléctrica em Díli e que permitirá criar um sistema de iluminação pública em Díli.

Desloquei-me também, numa curta viajem de 48 horas, à Malásia para discutir as relações bilaterais e agradecer a pronta resposta ao nosso apelo de envio de tropas.

Visitei a Austrália: é a geografia que nos impõe desenvolvermos relações cada vez mais estreitas em todos os domínios. Partilhamos o Mar de Timor, cujas riquezas estão a contribuir já decididamente para o desenvolvimento do nosso país. Neste enquadramento de interesses morais e económicos, o Governo irá enviar ao Parlamento para debate e ratificação o Tratado Relativo a Ajustes Marítimos no Mar de Timor e o Acordo relativo à Unitização dos Campos de Greater Sunrise e Troubadour

O Governo confia em que os dignos representantes eleitos da nação irão compreender que o referido tratado serve os melhores interesses do nosso país e, uma vez ratificado, vai permitir o desenvolvimento do campo de Greater Sunrise e Troubadour, cujos recursos são o garante da independência económica e da prosperidade nacionais.

Tenciono, no próximo ano, agradecer o envio de tropas neozelandesas numa visita à Nova Zelândia.

Irei também a Portugal, no início do próximo ano. Recebemos recentemente a visita do Ministro da Administração Interna. Correm favoráveis as negociações com Portugal, com vista à definição do programa de cooperação durante os próximos três anos, sob a prioridade das áreas da Educação e da Justiça.

Por fim gostaria de referir a visita do Vice-ministro da Saúde Luís Lobato, a Cuba para consolidar as nossas relações bilaterais, nomeadamente na área da saúde e visitar os nossos estudantes de medicina em Cuba. Não posso deixar, aqui, de elogiar a solidariedade Cubana neste campo.

Entretanto e para responder às preocupações de alguns membros da Comunidade e da Igreja, em particular o Governo convidou a Igreja a enviar para aquele país um Capelão para prestar assistência espiritual aos nossos estudantes. Convidou também o Bispo D. Carlos a deslocar-se a Cuba para uma visita espiritual aos nossos estudantes.

9. Como Primeiro-Ministro, numa convicção partilhada por todo o governo e, posso dizê-lo com o nosso povo, acredito que a via adequada para a resolução dos conflitos internos é a do diálogo. Durante os meses de Maio, Junho e Julho, a pior fase da crise, procurei dialogar com todos os jovens envolvidos em violência e com os elementos da PNTL e das F-FDTL que estavam em litígio.

Estive várias vezes com os Peticionários e com os 3 oficiais que por razões já conhecidas voluntariamente se afastaram da grande família das F-FDTL.

Falei com grupos que possuíam armas no sentido de os persuadir a entregarem-nas. Neste espírito, desloquei-me ao distrito de Liquiçá, para me encontrar com Railos e acertar a entrega das suas armas, embora se tenha recentemente tornado aparente que ainda tem algumas com ele.

Estes esforços sempre foram públicos, nunca houve encontros secretos; pelo contrário, fui sempre acompanhado de representantes das Nações Unidas ou do Corpo Diplomático e por vários jornalistas. Os encontros foram testemunhados pela população local.

Relatei sempre os resultados destes encontros tanto ao então Primeiro-ministro como ao Presidente da República e ao Corpo Diplomático.

Realizei estes encontros sempre na convicção expressa de que tinha de ouvir tudo e todos, qualquer timorense que quisesse falar comigo, dentro da minha convicção de que o diálogo é o único meio de resolver quaisquer conflitos.

As várias iniciativas de diálogo com os peticionários - tanto minhas como do Presidente da República - desde o inicio da crise, estão a dar frutos e esperamos que, com a ajuda de todos os partidos políticos e da Igreja, seja possível encontrar uma solução para esta questão. É louvável que, desde o início da crise, em Abril deste ano, os peticionários tenham evitado ser atraídos para manifestações políticas e outras actividades incompatíveis com a boa solução dos seus problemas. Reitero o meu apelo a que continuem a colaborar com a Comissão de Notáveis que está a estudar o caso

Recentemente também, em conjunto com o Presidente da República e a Igreja, desenvolvi iniciativas no sentido de convencer o Major Alfredo Reinado a entregar-se à justiça como medida de pacificação

E
Senhor Presidente
Senhores deputados

Tenho o prazer de informar, no final desta comunicação do 1º Ministro à Camara

Que tem havido diálogo intenso entre o Presidente da República e o comando das F-FDTL: na Terça-Feira, todo o comando e a chefia do Estado-maior se deslocou a Balibar para um encontro muito demorado, e ontem, Quarta-Feira, SE o Presidente da República encontrou-se com o comando da PNTL

Ontem, também, reuni com o Conselho de Ministros e em diálogo fraterno debatemos toda a problemática da segurança e do processo de reorganização e reestruturação da PNTL e das F-FDTL.

Hoje à tarde sigo para um encontro com o Presidente da República, que vai reunir elementos da PNTL e dasF-FDTL.

Sempre afirmei, desde o início, a minha total confiança relativamente ao comando das F-FDTL. O relatório da Comissão Internacional de Inquérito confirmou que as F-FDTL não cometeram qualquer massacre. Quem tem consciência tranquila não receia a verdade. Eu não a receava ...

Sempre disse, enquanto Ministro da Defesa e Primeiro-ministro, que a minha principal tarefa seria procurar sarar as feridas abertas dentro das F-FDTL e PNTL, entre as F-FDTL e a PNTL e entre as duas e a comunidade.

Sempre soube que é necessário lidar com estas duas instituições com prudência e sem pressas.

Aguardei pelos resultados da Comissão Internacional de Inquérito

O relatório nega as alegações de massacre. As F-FDTL pedem desculpa às vítimas que possam ter causado directa ou indirectamente. Parece que, agora, aqueles que deliberadamente tentaram denegrir as F-FDTL deveriam também pedir desculpas às F-FDTL.

Certo é que havia alguns interesses neste nosso país em fazer cair as F-FDTL: hoje, a verdade está dita e não houve massacre. É altura de devolvermos às F-FDTL o seu lugar no nosso país.

10. Referi no início que iria circunscrever-me a uma síntese curta dos 100 dias do 2º Governo Constitucional. Para uma análise mais profunda convido os Sr. Deputados à leitura do relatório que entreguei hoje ao Presidente Lu-Ólo. Considero que disse o mais importante, mas o mais importante é ainda possível dizê-lo em duas palavras.

São as palavras de esperança no progresso e na paz, sem mal entendidos, olhos nos olhos e de corações abertos: reconciliação e tolerância. Por estas duas ideias, tem o Governo dado o melhor que sabe do seu esforço. Conduzi-lo-ão nos PRÓXIMOS PASSOS:

(i) aceleração do processo de retorno dos deslocados;

(ii) início da construção de casas e acolhimentos provisórios;

(iii) reactivação da PNTL e F-FDTL;

(iv) maior implementação dos projectos orçamentados;

(v) continuação da consolidação da paz e estabilidade; continuação da preparação das eleições de 2007; (vi) Ratificação do Acordo com Austrália.


 
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