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Discurso de S.E. o Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Mari Bim
Amude Alkatiri, Conferência sobre "Desenvolvimento
e Oportunidades de Investimento em Timor-Leste" Díli,
22 de Fevereiro de 2006
Sua Excelência Senhor Presidente da República, Dr.
Jorge Sampaio
Senhor Secretário de Estado para a Cooperação,
Prof. Dr. João Cravinho
Caros colegas membros do Governo
Senhoras e senhores empresários
Quero começar por saudar a presença de Vossa Excelência,
Senhor Presidente e de todos os participantes neste encontro e
exprimir a minha convicção da importância
do mesmo.
Apraz-me estar aqui a dirigir a Vossas Excelências algumas
palavras sobre o investimento em Timor-Leste.
Conheceis já, alguns de vós, as condições
de investimento desde que Timor-Leste se tornou um Estado independente,
reconhecido internacionalmente.
Ao longo destes poucos anos, o Governo criou condições
para que fosse possível desenvolver o país. Realizaram-se
progressos na reabilitação de serviços e
infra-estruturas básicas. Foram igualmente criadas as instituições
de um Estado democrático e fortalecidas as capacidades
do sistema da administração pública.
O Governo tenciona, a longo prazo, criar as condições
necessárias para imprimir um forte crescimento económico
assente no sector privado.
O eixo central do plano de desenvolvimento económico de
Timor-Leste é a criação de uma economia de
mercado competitiva e regulada com eficiência.
A situação económica de Timor-Leste ainda
é bastante fraca porque muito dependente das receitas de
hidrocabonetos. Timor-Leste é um dos países mais
pobres da Ásia.
A procura de uma pequena economia como é a do nosso país
não pode determinar o desenvolvimento. Por isso teremos
que ser um país aberto ao mundo na atracção
dos investidores e na relação com o mundo global
porque a resposta é a procura de mercado externo para produtos
e serviços. Contudo, não podemos nunca perder de
vista os objectivos de desenvolvimento - i.é, provocar
o crescimento económico para erradicar a pobreza.
Para que se possa haver rapidamente um crescimento económico
e redução da pobreza no âmbito do Plano de
Desenvolvimento Nacional e dos Objectivos do Milénio, as
estratégias do Governo compreendem os seguintes desafios:
- Desenvolvimento de modo a que os cidadãos timorenses
possam sentir de imediato benefícios palpáveis no
seu dia-a-dia;
- Promoção do crescimento e do investimento para
que se atinja o nível de crescimento económico que
permita a absorção de uma força de trabalho
em rápido crescimento e a melhoria dos níveis de
rendimentos;
- Promoção de investimento privado como fonte principal
de crescimento a longo prazo em actividades de agricultura, comércio
e actividades não-agrícolas que se poderá
conseguir através do desenvolvimento de um quadro legal
e da construção de infra-estruturas públicas
de modo a apoiar o crescimento empresarial;
- Aumento, a curto prazo, de actividades públicas de construção
e resposta às necessidades imediatas das franjas mais vulneráveis
da população.
Tal como disse, o sector privado deve tornar-se cada vez mais
a principal fonte de crescimento e de emprego em Timor-Leste.
O Governo reconhece que é necessário um grande esforço
para estimular as empresas e o investimento privado, por isso
priorizou logo no início a criação de um
quadro legal que regulamenta e garante os investimentos nacional
e estrangeiro.
O Governo reconhece a necessidade de desenvolver as empresas de
forma a garantir um progresso continuado e de ter uma economia
impulsionada essencialmente pelo sector privado.
Estão em vigor as novas leis de investimento interno e
externo, legislação sobre seguros, cooperativas,
sociedades comerciais e falências, terras e propriedades,
arrendamento de propriedades do Estado e entre os privados, bem
como legislação sobre o petróleo, os códigos
de processo penal e civil e o regime jurídico do notariado,
entre outras.
No plano das instituições, a reestruturação
do Governo teve também em vista dar novo alento à
área económica. Assim, em Junho do ano passado,
reestruturou-se o Governo de forma a avançar com programas
e medidas mais ousadas de cumprimento das metas e objectivos do
Plano de Desenvolvimento Nacional, no que toca à prestação
de serviços com resultados mais palpáveis para as
populações. Ainda neste âmbito, criaram-se
as agências para a Promoção de Investimentos
e Exportações e para Apoio ao Desenvolvimento Empresarial,
instituições importantes na área económica.
A Autoridade Bancária e de Pagamentos será, em breve,
transformada em banco central.
A educação tem sido uma das prioridades deste Governo,
que tem feito esforços no sentido de melhorar a eficiência
interna das escolas e a qualidade dos professores.
A formação de mão-de-obra, a curto prazo,
tem tido atenção deste Governo. O Executivo preocupa-se
em dar formação profissional a jovens timorenses
para poderem lançar-se no mercado de trabalho. Criou centros
profissionais e celebrou acordos para formação de
trabalhadores timorenses no estrangeiro.
O Governo continua empenhado em melhorar o sector da justiça.
Tomou medidas drásticas nesta área com o objectivo
de melhorá-la e inspirar confiança. Os magistrados
judiciais e do Ministério Público estagiários
continuam a receber formação e espera-se que em
2007 estejam habilitados para assumir funções que
actualmente estão a ser desempenhadas por profissionais
internacionais.
No sector da ordem pública, a Polícia Nacional
de Timor-Leste tem vindo a melhorar gradualmente. Na área
da segurança, apesar de ter havido alguma evolução,
as Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste necessitam
de mais formação. Apesar de haver ainda muitas deficiências
na polícia e nas forças armadas, ambas as instituições
têm cumprido as suas tarefas de forma positiva, garantindo
ao país, paz, ordem e segurança, factores essenciais
para o desenvolvimento económico de Timor-Leste.
Antes de terminar, quero transmitir a Vossas Excelências
que Timor-Leste é um país estável e seguro
para se investir. Existem grandes potencialidades neste jovem
país onde tudo está por explorar. Algumas delas
são o petróleo e o gás natural, que muito
se tem falado na comunicação social, mas também
o turismo, a agricultura, as pescas, a construção
em geral, as finanças, a banca e outras mais. São
também grandes desafios económicos que se abrem
em Timor-Leste e para Portugal.
A distância geográfica entre Portugal e Timor-Leste
não obsta a que possamos estabelecer e desenvolver excelentes
relações económicas. Num mundo cada vez mais
interdependente e globalizado torna-se necessário o estabelecimento
destas relações, quanto mais entre os nossos dois
povos que partilham uma história comum de mais de quatrocentos
anos de convivência.
Timor-Leste tem as portas abertas aos investidores portugueses
que queiram vir investir. Estamos cientes que a nossa cooperação
através de trocas económicas e comerciais será
mutuamente benéfica.
Senhor Presidente,
Em nome do Governo e do Povo desejo a Vossa Excelência
uma boa estada neste nosso e vosso país, Timor-Leste.
Muito obrigado.
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