|
Funções
O Primeiro-Ministro Dr. Alkatiri é também responsável
pela pasta do Ministério do Desenvolvimento e Ambiente.
Como Chefe do Governo é coadjuvado, no exercício
das suas funções, pelo Ministro na Presidência
do Conselho de Ministros e pelo Secretário de Estado para
os Assuntos Parlamentares. Estão na dependência directa
do Primeiro-Ministro os seguintes serviços e organismos,
bem como todos aqueles que não sejam expressamente integrados
num ministério ou numa Secretaria de Estado, tais como
o Gabinete do Mar de Timor e o Gabinete da Communicação
Social.
- Serviço Nacional de Segurança de Estado
- Inspecção-Geral
- Gabinete do Assessor para os Direitos Humanos
- Gabinete de Assessoria para a Imagem e Comunicação
Social
- Gabinete de Assessoria para a Promoção de Igualdade
- Unidade de Coordenação e Desenvolvimento de
Capacidade
- Encontra-se sujeita à tutela do Primeiro-Ministro a
Autoridade Bancária e de Pagamentos
O Primeiro Ministro é responsável pela defesa e
implementação do orçamento e pela política
do governo em geral. Apesar de proceder a consultas de um modo
amplo e ter que ter a aprovação do Conselho de Ministros,
é ele o responsável por todas as decisões
do Governo.
Todas as políticas e objectivos são estabelecidas
de acordo com o Plano Nacional de Desenvolvimento como principal
guia.
|