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Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento,
Discurso de Encerramento pelo Dr. Mari Alkatiri, Primeiro-Ministro,
Quarta-feira, 19 de Maio de 2004
Excelências,
Vice-Presidente Kassum,
Senhoras e Senhores
Chegámos à fase final desta Reunião de Timor-Leste
com os Parceiros de Desenvolvimento. As discussões durante
o último dia e meio foram francas, frutuosas e produtivas.
Apraz-nos verificar que o nosso diálogo convosco, nossos
parceiros de desenvolvimento, está a ajudar a fortalecer
ainda mais a nossa parceria, por forma a melhor ajudar o nosso
povo.
Antes desta Reunião, tivemos oportunidade de estar presentes
na Reunião do Conselho do FFTL na manhã de segunda-feira.
Também ela ofereceu um fórum para uma troca cândida
de pontos de vista entre o Governo e os parceiros de desenvolvimento
que contribuíram para o FFTL, bem como com o Banco Mundial
e o Banco Asiático para o Desenvolvimento, entidades estas
que administraram o fundo. Estamos felizes com os pontos de vista
muito positivos expressados nessa reunião relativamente
a mais cooperação.
Ontem alguns de vós levantaram certas questões.
Esta manhã irei reiterar as respostas:
1. Tradução das legislações em acções
Continuaremos a fazer os nossos melhores esforços no sentido
de implementar as leis e regulamentos no terrenos, à medida
que vamos desenvolvendo as capacidades das várias agências.
A lei sobre o Provedor de Direitos Humanos e Justiça foi
aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente. Fizemos
também uma provisão no orçamento para o estabelecimento
do gabinete do Provedor, sendo que o meu Assessor de Direitos
Humanos organizou algumas campanhas preliminares sobre o cargo
a ocupar. O Parlamento é responsável pela nomeação
do Provedor. Uma vez nomeado, o Provedor é responsável
pelo funcionamento do gabinete, incluindo a recepção
de queixas, a condução de investigações,
o empreendimento de acções correctivas e a prestação
de contas sobre o seu trabalho ao Parlamento. Iremos encorajar
o Parlamento a prosseguir com a nomeação do Provedor
dentro do mais curto espaço de tempo possível, bem
como a fornecer o apoio necessário ao gabinete do Provedor,
reconhecendo contudo a autonomia destas entidades.
2. Os Papeis Evidemtes da PNTL e das F-FDTL
As leis orgânicas sobre a PNTL e as F-FDTL foram aprovadas.
De igual modo, a Lei Orgânica para o Gabinete do Presidente
da República foi aprovada pelo Parlamento. A definição
dos papeis e responsabilidades pode ficar melhor clarificada após
o estabelecimento do Conselho de Estado e do Conselho Supremo
da Defesa. O Gabinete do Presidente da República tem a
responsabilidade de iniciar o estabelecimento destes Conselhos
para aprovação pelo Parlamento. Neste campo, iremos
encorajar os respectivos órgãos de estado a cumprirem
os seus mandatos no próximo ano fiscal e a prestarem a
assistência que for apropriada.
3. Instituições do Sector da Justiça
Estamos plenamente cientes da enormidade da tarefa de construir
as instituições do sector da justiça praticamente
a partir do nada. Mesmo nos países mais estabelecidos,
o desenvolvimento completo de tais instituições
demora uma década ou mais. Fomos capazes de estabelecer
as instituições relevantes e iremos concluir as
leis relacionadas e o estabelecimento do Conselho Superior para
a Procuradoria e Defensores Públicos durante o AF de 2004-05.
O fortalecimento destas instituições demorará
muito mais tempo. A nossa principal prioridade diz respeito à
operação dos tribunais de Distrito através,
entre outras medidas, do uso de Juizes, Procuradores e outro pessoal
legal internacionais. Agradecemos o apoio modesto até aqui
por parte dos nossos parceiros, incluindo Portugal e a Noruega,
através do projecto do PNUD, bem como o prometido financiamento
para o sector da parte da Austrália. Procuramos apoio adicional
da parte dos nossos parceiros de desenvolvimento, por forma a
tornar o estado de direito uma realidade no país num futuro
próximo.
4. Fundo Petrolífero
Tal como foi indicado ontem, pretendemos estabelecer o fundo
petrolífero durante os próximos 12 meses. O fundo
será estabelecido após ampla consulta com todas
as partes interessadas, incluindo parceiros de desenvolvimento.
Será baseado no princípio da justiça entre
gerações, incluindo provisões de governação
adequadas para poupanças, investimentos e utilização
de rendimentos. Espera-se que as disposições sejam
transparentes e prevejam salvaguardas adequadas.
Até à data, as operações do Governo
relativamente às receitas do Mar de Timor têm sido
consistentes com os princípios da dita "Iniciativa
de Transparência das Indústrias Extractivas".
Tencionamos utilizar estes mesmos princípios após
a criação do fundo petrolífero. Isto irá
obrigar o Governo a divulgar na totalidade os pagamentos efectivos
ao Governo por parte dos operadores.
O FMI e o Governo da Noruega deverão fornecer apoio técnico
em relação ao estabelecimento do fundo petrolífero,
uma das acções a serem implementadas sob o PAT III.
5. Sector Privado
Estamos a avançar com um pacote de leis e regulamentos
para criar um ambiente e um quadro propícios ao sector
privado, tanto doméstico como internacional, com a devida
atenção ao funcionamento das instituições
necessárias à implementação do quadro,
incluindo em particular actividades com vista a estimular novos
investimentos e a expandir as oportunidades de emprego. Os principais
instrumentos legais a finalizar e / ou aprovar no próximo
ano fiscal incluem as leis de empresas e investimentos; seguros,
bancarrota e insolvência, cooperativas, o sistema bancário,
contratos e leis colaterais; regulamentos vitais relativos a terras
e propriedades, e mais regulamentos sobre o arrendamento de propriedades
pertencentes a privados e ao Governo. As actividades relativas
ao registo de terras e propriedades, registo de cadastro e mecanismos
de mediação de disputas sobre terras e propriedades
serão seguidas com o intuito de criar um mercado privado
para vendas de terras e propriedades, aumentar o número
de títulos de terras e propriedades confirmados, e dar
início a concessões e a licenciamentos para uso
ou operação.
De igual modo, estamos a preparar o estabelecimento de uma Agência
de Promoção de Exportações para ser
o único fornecedor de informações com vista
à atracção de investimento nacional e estrangeiro
directo destinado a contribuir para a criação de
novos empregos. O sector empresarial local está a ser desenvolvido
através de um programa nacional específico para
o dito sector.
Ao mesmo tempo iremos lidar com algumas das barreiras burocráticas
que as empresas enfrentam nas suas operações diárias.
Iremos transferir o registo de empresas para o Ministério
da Justiça durante o AF de 2004-05. De igual modo, a introdução
e a total implementação do sistema ASYCUDA deverá
acelerar o processo de desalfandegamento de bens, reduzindo assim
a margem de manobra para atrasos e custos burocráticos.
1. Corrupção
Como disse muitas vezes, assumimos uma postura de "tolerância
zero" para com a corrupção, para com o uso
indevido ou apropriação indevida de fundos. As nossas
recentes acções são uma constatação
disso. A Lei Orgânica para o Gabinete do Inspector Geral
será apresentada ao Conselho de Ministros no início
do próximo ano fiscal. O Gabinete que está sob a
tutela do meu Gabinete, será fortificado relativamente
ao seu papel de auditor interno do Governo, de modo a poder assim
continuar o seu programa de inspecções e disseminar
os seus relatórios, sem duplicar as funções
do Provedor. O Gabinete do Inspector Geral irá reportar
vigorosamente quaisquer actos criminosos ou de má fé
ao Procurador Geral, sempre de acordo com os procedimentos instituídos.
O Gabinete do Inspector Geral juntamente com o Gabinete do Provedor,
utilizando os procedimentos disciplinares recentemente aprovados
no Estatuto da Função Pública irá
constituir salvaguardas adequados contra a corrupção
e o abuso de poder na função pública.
Agradecemos a proposta que o Banco Mundial nos fez no que diz
respeito a assistirmos a fazer um levantamento sobre comportamento
burocrático e obstáculos.
2. Desenvolvimento de Capacidades
Como a Vice-Ministra do Plano e das Finanças indicou esta
manhã, reconhecemos que a formulação de uma
estratégia de desenvolvimento de estratégia a médio
prazo é mais complexa do que tínhamos inicialmente
pensado. A nossa unidade de Coordenação e Desenvolvimento
de Capacidade irá trabalhar com os Ministérios,
Secretarias de Estado, Agências e entidades independentes,
como também com a UNMISET e o PNUD e outros parceiros para
preparar a proposta da estratégia durante os próximos
meses. Irá centrar-se no desenvolvimento da capacidade
institucional por parte de cada entidade, incluindo estratégias
de saída para os assessores estrangeiros. Agradecemos a
participação acticva e o apoio dos parceiros de
desenvolvimento neste processo.
Recebemos com agrado a proposta do Banco Mundial para trabalhar
com o Governo e outros parceiros para formular e implementar um
programa de desenvolvimento de recursos humanos para o Ministério
do Plano e das Finanças. Este pode ser um bom modelo para
seguir, fortalecendo assim a capacidade de outros Ministérios
e Agências.
Permitam-me agora abordar o panorama fiscal a médio prazo
e a favorável resposta por vossa parte, os parceiros de
desenvolvimento, relativamente ao nosso pedido para estender o
apoio orçamental ao abrigo do Programa de Apoio à
Transição, aos níveis correntes para os anos
fiscais 2005-06 e 2006-07. Iremos trabalhar convosco para os traduzir
em promessas concretas durante a próxima reunião
com os Parceiros de Desenvolvimento.
Como mencionado pela Vice-Ministra esta manhã, planeamos
completar os Programas de Investimento Sectorial ou PIS, para
os 14 sectores até Agosto. Desejo também dar ênfase
ao facto que consideramos este como sendo um exercício
conjunto entre o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento. Planeamos
integrar o PIS no enquadramento das Fontes Combinadas durante
a Revisão Semestral do Orçamento do AF2004-05, e
no Orçamento de 2005-06 e no programa de despesa a médio
prazo
O exercício do PIS também nos irá conceder
a oportunidade de explorar em termos concretos as melhores modalidades
alternativas ao Fundo Fiduciário de Timor-Leste mas que
possa servir para que os parceiros de desenvolvimento possam canalizar
o futuro apoio a Timor-Leste mas for do âmbito do orçamento
do Fundo Consolidado de Timor-Leste. Planeamos que esta actividade
seja feita juntamente com outros parceiros de desenvolvimento
para criar um enquadramento mutuamente aceite para coordenar o
apoio dos doadores, mas com a adequada flexibilidade para acomodar
as preferências dos parceiros.
Para concluir, desejo expressar em nome do Governo e do povo
de Timor-Leste, o nosso apreço pela vossa compreensão
e contínuo apoio ao desenvolvimento do nosso país.
Iremos fazer o melhor para ir de encontro às expectativas
do nosso povo e dos nossos parceiros de desenvolvimento.
Para aqueles que se vão embora hoje, desejo-vos bon voyage.
Os que ainda ficam por mais alguns dias, sugiro que visitem as
praias e o campo e que gozem as águas e o maravilhoso cenário.
Muito obrigado.
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