| Terceira
Missão de Avaliação do Programa de Apoio à
Transição, Discurso de Abertura de S.E. o Senhor Primeiro-Ministro,
Dr. Marí Bim Amude Alkatiri
Excelências,
Representantes dos Parceiros de Desenvolvimento,
Caros colegas membros do Governo,
Membros da Terceira Missão de Avaliação do
Programa de Apoio à Transição
Senhoras e Senhores
É com grande prazer que vos dou as boas-vindas à
sessão de lançamento da Terceira Missão de
Avaliação do Programa de Apoio à Transição.
Nesta curta estadia em Timor-Leste (até 15 de Dezembro)
a Missão tem em vista alcançar os seguintes objectivos:
- Avaliação dos progressos na implementação
do PAT, tanto em termos de conclusão de acções
conforme programado como no que se refere aos resultados conseguidos;
- Identificação de quaisquer acções
que tenham sido ou que possam vir a ser atrasadas, bem como
a causa desses atrasos e prestação de assistência
ao Governo na sua recalendarização e repriorização;
- Avaliação dos progressos na prestação
de assistência técnica em apoio ao PAT, determinar
se as contribuições de assistência técnica
são adequadas às necessidades do Governo e propor
ajustes caso sejam necessários;
- Identificação de questões emergentes
em cada uma das áreas temáticas cobertas pelo
PAT, em particular nos casos em que possam afectar materialmente
a implementação do programa e o atingir dos objectivos
do programa; e
- Assistência ao Governo na actualização
e revisão do programa do Ano Fiscal de 2005 por forma
a reflectir os progressos até à data, a prestação
calendarizada de assistência técnica e as prioridades
em mutação.
Gostaria de começar por agradecer antecipadamente à
Missão pelos esforços que irá empreender
neste exercício durante as próximas semanas. Asseguro
desde já que a Missão terá toda a cooperação
por parte dos meus colegas nos Ministérios de modo a contribuir
para o sucesso da Missão.
O PAT formou uma parte vital do nosso Orçamento do FCTL
nos últimos dois anos e meio. Desempenhou um papel importante
em termos de ajuda para a implementação eficiente
dos nossos programas prioritários. O PAT não só
forneceu o financiamento necessário para superar a lacuna
de recursos no Orçamento do FCTL, como também contribuiu
em grande medida para reforçar os sistemas internos de
gestão de desempenho do Governo. O PAT traz consigo um
diálogo político através do qual podemos
beneficiar de lições aprendidas por todo o mundo.
Permite-nos igualmente fortalecer a responsabilidade do nosso
Governo por via de uma monitorização colaborativa.
A disciplina que isto veio dar ao Governo é algo que aprendemos
a apreciar. O Governo reconhece o seu valor para motivar e melhorar
a gestão do nosso desempenho.
O meu governo está desejoso de continuar esta colaboração
durante e depois do PAT III.
A recente melhoria na nossa posição de receitas
devido aos preços do petróleo mais elevados fecha
a lacuna fiscal no FCTL. Isto coloca-nos num dilema. Gostaria
que pensássemos em conjunto, de forma criativa, sobre como
usar o PAT como mecanismo para colocar a estrutura das finanças
públicas de Timor-Leste no futuro. Em última instância,
o Governo precisa de passar para uma estrutura em que todos os
serviços básicos e correntes do Governo sejam prestados
através do seu fundo consolidado. O FCTL pode já
não ter um défice fiscal prospectivo. Todavia, partes
dos projectos propostos nos Programas de Investimento Sectorial
(PIS) destinam-se na verdade ao financiamento de actividades que
são serviços básicos e correntes do Governo.
Poderá ser mais apropriado mover e financiar estes projectos
dentro dos limites do FCTL. Será necessário apoio
orçamental para preencher a lacuna fiscal que isto cria.
Esta pode ser a base de um novo PAT.
Gostaríamos de propor o início de consultas com
os Parceiros de Desenvolvimento para que encontremos um caminho
a seguir em relação ao PAT futuro que beneficie
a todos.
O Governo considera o PAT e o PIS dois mecanismos importantes
e complementares para o financiamento externo. Enquanto que o
PAT nos ajuda com a nossa obrigação de assegurar
os serviços básicos ao povo timorense, o PIS oferece
um mecanismo para dar resposta às necessidades de desenvolvimento
do país. O PIS define um programa de investimento a médio
prazo para cada sector por forma a rejuvenescer a nossa economia
e a colocá-la no caminho rumo ao crescimento sustentável.
Vários de vós que estão hoje aqui presentes
têm vindo a assistir-nos activamente com o exercício
de PIS, e aproveito esta oportunidade para vos agradecer por esse
apoio.
Apraz-me informar-vos que fizemos progressos importantes no PIS.
O Conselho de Ministros aprovou recentemente o PIS. Estamos a
trabalhar em prol do estabelecimento de um grupo de trabalho para
cada sector, os quais irão servir como o principal fórum
de diálogo com os Parceiros de Desenvolvimento e permitirão
uma mobilização de recursos bem coordenadas para
os respectivos sectores. O primeiro Grupo de Trabalho, o do sector
agrícola, já foi lançado, devendo seguir-se
o resto dos sectores de forma gradual, até ao final deste
ano fiscal.
A Missão preparou um documento de questões sobre
o PIS. O Governo espera vir a ter discussões construtivas
sobre o documento e poder considerar, juntamente convosco, formas
de fortalecer ainda mais o PIS e de o tornar um processo tão
eficaz quanto possível.
Desejo à Missão uma estadia agradável e produtiva
no nosso país. Ficamos à espera das suas conclusões
e de mantermos discussões frutíferas sobre as acções
de seguimento na próxima semana.
Obrigado.
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