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Discurso de improviso de S.E. o Senhor Primeiro-Ministro na
cerimónia no Parlamento Nacional sobre a Comissão
da Verdade e Amizade - Díli, 3 de Março de 2005
Senhores Presidente da República
Presidente do Parlamento Nacional
Presidente do Tribunal de Reccurso
Senhoras e Senhores Deputados
Senhores Embaixadores, Corpo Diplomático
Colegas Membros do Governo
Senhores Comandantes das F-FDTL e PNTL
Senhoras e Senhores convidados
Quando existe um conflito sempre se procura uma solução
para o mesmo ou no fim do conflito procede-se em busca de uma
solução para que possa haver estabilidade. Todos
nós conhecemos que pelo mundo fora tem-se criado comissões
de procura da verdade com o objectivo de estabelecer e criar plataformas
para o consenso e de encontrar plataformas para a reconciliação.
Mas os exemplos que têm acontecido até hoje são
sempre de criação de comissões à nivel
nacional para resolver situações dentro do mesmo
país, dentro do mesmo Estado. Este é o primeiro
exemplo em que dois países embarcam na procura de uma solução,
na procura da verdade para reforçar a amizade, no interesse
dos dois países. São países vizinhos, Timor-Leste
e Indonésia, que procuram avançar para a consolidação
da amizade criando uma plataforma para a consolidação
da nossa amizade. É dentro deste espírito que é
criado a Comissão da Verdade e da Amizade. Foi decidido
entre os Chefes de Estados e dos Governos, de forma objectiva
e sem complexos. Naturalmente, que todos também sabemos
das medidas que tem sido tomadas ao longo destes últimos
anos num e noutro país para se fazer a justiça.
O Senhor Presidente do Parlamento Nacional já mencionou
aquí as medidas, não vou repetí-las. É
com esta Comissão de Verdade e Amizade que se poderá
encontrar os mecanismos para ajudar a acelerar este processo .
Os Termos de Referência desta Comissão, são
claros. Esta Comisssão não irá substituir
as Instituições já criadas. Visa buscar a
verdade e a amizade. Não terá poderes para tomar
decisões definitivas ou finais.
Em termos de princípios é bem claro no ponto 13,
alínea e) dos Termos de Referência. Será sem
prejuízo das medidas já tomadas até hoje
no que toca aos Crimes Graves e o Tribunal Ad Hoc. A Comissão
não os substituirá. É também do conhecimento
de todos que o Secretário-Geral das Nações
Unidas, acabou de criar a Comissão de Peritos para rever
todos os processos até aquí tratados pela Unidade
de Crimes Graves e, se houver acordo da Indonésia, do Tribunal
Ad Hoc. O nosso Estado e Governo já fez saber ao Secretário-Geral
da ONU que receberá a Comissão de Peritos. São
dois processos que se podem complementar-se mas que não
se colidem entre a Comissão da Verdade e Amizade e a Comissão
de Peritos.
A composição da Comissão, como consta nos
Termos de Referênca, é clara. São pessoas
independentes de cada lado. O Senhor Presidente da República
irá detalhar muito mais quando sobre este assunto abordar.
A razão que está na base da criação
da Comissão é fundamentalmente o reforço
das relações entre Timor-Leste e a Indonésia.
Os líderes estão cientes que isto só será
possível abrindo as páginas do passado. É
um acto de coragem mas próprio da democracia.
De uma democracia na Indonésia, de um país complexo,
com milhares de ilhas, que vem dum sistema extremamente rígido,
inflexível e que agora pretende, realmente, avançar
no sentido de se consolidar a mudança e de criar mais uma
das maiores democracias do Mundo.
Um caminho ainda muito longo a percorrer mas dou como exemplo
as últimas eleições. A Indonésia caminha
decididamente para um país de Estado de Direito. Por outro
lado, um país, nosso Timor-Leste, que nasceu de uma dura
luta, de mais de 20 anos, que se afirma por vocação
própria.
São duas jovens democracias, nas suas próprias
situações de vizinhos procuram abrir as páginas
do passado recente como forma de reforçar as suas relações.
Repito que a Comissão de Verdade e Amizade terá,
simplesmente, poder de fazer recomendações não
substituirá a Unidade de Crimes Graves nem o tribunal Ad
Hoc da Indonésia. Terá limite de um ano e máximo
de dois. O Senhor Presidente da República explicará
melhor.
Muito Obrigado
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