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Primeiro-ministro considera como bom acordo com a Austrália,
9 de Dezembro de 2005
O primeiro-ministro, Mari Alkatiri, considerou hoje positivo
o acordo a que chegaram na semana passada os governos de Timor-Leste
e da Austrália sobre a partilha de recursos petrolíferos
do Mar de Timor: "Este é um bom acordo para Timor-Leste
mas é também um bom acordo para a Austrália",
afirmou.
Mari Alkatiri revelou que "o acordo abre também caminho
para garantir a construção de um gasoduto entre
o Greater Sunrise e Timor-Leste e a consequente instalação
de uma refinaria no país, dando-se assim início
à actividade petrolífera em solo timorense".
O chefe do Executivo falou hoje, em conferência de imprensa,
pela primeira vez sobre o acordo estabelecido na terça-feira,
29 de Novembro, em Darwin, entre as delegações técnicas
dos dois governos.
O primeiro-ministro deixou claro que o acordo a que chegaram
os dois Estados e que será assinado a 12 de Janeiro em
Sydney pelos ministros dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste
e da Austrália, na presença dos respectivos primeiros-ministros,
não prejudica as exigências timorenses sobre o Mar
de Timor: "Timor-Leste não comprometeu a sua reivindicação
e posição jurídica em relação
à questão das fronteiras marítimas. Este
acordo considera os interesses essenciais tanto de Timor-Leste
como da Austrália."
Como explicou Alkatiri, o tratado do Mar de Timor, ao abrigo
do qual já se encontram em curso desenvolvimentos petrolíferos,
continuará em vigor sem alterações. Ou seja,
Timor-Leste continuará a receber 90 por cento das receitas
da zona de desenvolvimento conjunto.
No encontro com os jornalistas, o chefe de Governo lembrou o
trajecto percorrido até aqui desde 1999. No início
das negociações, o acordo com a Austrália
atribuía a Timor-Leste 50 por cento das receitas de uma
zona igual à Área de Desenvolvimento Conjunto Petrolífero,
incluindo cerca de 10 por cento do Greater Sunrise. "Hoje,
nós recebemos 90 por cento das receitas da área
conjunta, e com este novo acordo vamos receber um total de 50
por cento do Greater Sunrise", acrescentou o primeiro-ministro.
Para Alkatiri, esta solução é, no imediato,
a melhor para Timor-Leste, até porque o resultado de uma
acção em tribunal nunca é certo: "Estes
acordos com a Austrália oferecem certeza no resultado,
e ninguém pode afirmar que o resultado do tribunal seria
melhor. Além disso, uma acção em tribunal
demoraria anos a resolver e, no entretanto, haveria pouco que
Timor-Leste pudesse fazer para proteger os recursos." Depois,
acrescentou, "a instabilidade que existiria durante anos
poderia prejudicar seriamente as perspectivas de investimento,
podendo comprometer o desenvolvimento sócio-económico
de Timor-Leste".
No plano económico, revelou o primeiro-ministro, a intenção
deste acordo é criar um quadro que permita que um segundo
grande desenvolvimento petrolífero - o Greater Sunrise
- vá avante no médio-longo prazo
Estrategicamente, isto é crucial em termos de planeamento
de receitas do sector petrolífero. Neste momento, Timor-Leste
está dependente quase em exclusivo de apenas um projecto,
o de Bayu-Undan. Com este acordo, pode esperar-se que o projecto
do Greater Sunrise avance e a produção seja iniciada
aproximadamente a meio do ciclo de produção do Bayu-Undan.
"A estabilização do fluxo de receitas para
o Fundo Petrolífero no longo prazo oferecerá condições
para o planeamento e para o investimento, na busca do desenvolvimento
sustentável do país, que é o nosso objectivo-chave",
disse ainda o primeiro-ministro.
A conferência de imprensa decorreu momentos antes da partida
do chefe do Governo com destino a Cuba, onde efectuará
uma visita oficial entre os dias 11 a 13.
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