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Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento
- Parceiros de Desenvolvimento elogiam programa do Governo de
Timor-Leste para combater a pobreza, 4 de Abril de 2006
O programa do Governo de Timor-Leste para combater a pobreza
no país foi bem acolhido pelos Parceiros de Desenvolvimento,
Nações Unidas e Banco Mundial, co-organizador da
Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento,
subordinada ao tema "Combate à Pobreza como Causa
Nacional", que decorreu em Díli nos dias 3 e 4 de
Abril de 2006.
A forma como o Governo da República Democrática
de Timor-Leste tem gerido os destinos do país foi particularmente
elogiada. Os representantes da comunidade internacional destacaram
os avanços conseguidos no sentido da concretização
do Plano de Desenvolvimento Nacional e dos Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio, sublinhando o facto de a liderança do
país ter sabido manter a paz e a estabilidade em Timor-Leste
ao longo dos últimos anos.
Os delegados salientaram sobretudo os progressos conseguidos
nas áreas da saúde, educação, acesso
a água canalizada e electricidade, primordiais para se
conseguir melhorias no âmbito do desenvolvimento humano.
A institucionalização do gabinete do Provedor dos
Direitos Humanos foi referida como um passo importante para prevenir
e combater a corrupção. E a aprovação
pelo Parlamento do Estatuto dos Combatentes da Libertação
Nacional um marco importante do reconhecimento do papel dos veteranos
na resistência. Também o Fundo Petrolífero
de Timor-Leste, que está em vigor desde Agosto do ano passado,
foi enaltecido pelos delegados à conferência. Criado
com o objectivo de garantir a equidade geracional dos recursos
provenientes da exploração dos recursos de gás
natural e de petróleo de Timor-Leste, e tendo por base
os princípios da gestão cuidada dos bens públicos
e da transparência, o valor total do fundo já ultrapassa
os 510 milhões de dólares norte-americanos (USD).
Ainda que os progressos alcançados nos últimos
anos sejam notáveis, o Governo não deixa de estar
atento ao aumento da pobreza e do desemprego, em virtude de a
população timorense estar a crescer a uma taxa de
3 por cento ao ano e de a força laboral aumentar quatro
pontos percentuais anualmente. Só se conseguirá
reduzir a taxa da incidência da pobreza em Timor-Leste através
de um crescimento económico de 7 por cento ao ano. Para
o induzir, o Governo prepara-se para lançar no Orçamento
do Estado para o ano fiscal de 2006/07 um audacioso programa de
despesas de investimento público (em capital e desenvolvimento)
que ascende a mais de 90 milhões de USD. Tendo consciência
das debilidades ostentadas pelo sector privado timorense, uma
parte destas despesas deverá vir a ser executada por empresas
estrangeiras, que, no entanto, serão convidadas a empregar
uma percentagem considerável de trabalhadores nacionais
e a subcontratar com empresários locais.
Por um lado, este plano visa dotar Timor-Leste de algumas das
infra-estruturas básicas de que continua carenciado - tais
como escolas, centros de saúde, estradas, abastecimento
de água e electricidade, saneamento básico; por
outro, tem o objectivo preponderante de contribuir para diminuir
o fosso entre as populações mais carenciadas dos
distritos e as que vivem na capital - de forma a combater as assimetrias
regionais que o país ostenta, a versão final do
Orçamento do Estado, que em breve deverá ser aprovada
pelo Conselho de Ministros, dedica 60 por cento das despesas de
investimento aos distritos, onde a taxa de incidência da
pobreza é maior.
Os Parceiros de Desenvolvimento avalizaram a estratégia
do Governo de combate à pobreza e calculam que, se o plano
for totalmente executado, deverão ser criados para cima
de 10 mil postos de trabalho. Sublinhando que esta é a
melhor forma para, no curto prazo, combater a pobreza, os participantes
na reunião, com o Banco Mundial à cabeça,
apelaram ao Governo para não deixar de apostar no sector
privado. Nesse sentido, o Executivo de Timor-Leste revelou que
tem na sua agenda para o próximo ano proceder a correcções
no sistema fiscal, de forma a fomentar o desenvolvimento do sector
privado nacional - peça essencial da sustentabilidade do
crescimento económico no futuro que propicie reduções
de longo prazo na pobreza e no desemprego. Isto ainda que os parceiros
tenham elogiado os passos importantes dados com a promulgação
no último ano das leis do Investimento e da criação
do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial e da TradeInvest
Timor-Leste, é preciso trabalhar também em medidas
que facilitem o processo de registo de empresas e tornar alguns
regulamentos mais claros.
Tendo em conta a realização em 2007 das eleições
para o Parlamento Nacional e das presidenciais, os delegados sublinharam
a necessidade de o Governo aprovar tão cedo quanto possível
o quadro normativo que regulará o processo eleitoral, tendo
os Parceiros de Desenvolvimento demonstrado disponibilidade para
manter e aumentar a assistência técnica nesse domínio.
Os Parceiros de Desenvolvimento salientaram ainda a importância
de se continuar a reforçar os pilares essenciais do Estado,
com destaque especial para aquele que se encontra mais atrasado
- o sector da justiça. A formação dos actores
do sistema judicial continua a ser premente, sendo o exemplo cimeiro
da necessidade de manutenção da assistência
técnica a Timor-Leste, que passa ainda por outras áreas
- nomeadamente na que é essencial para a chegada a bom
porto do projecto de investimento público maciço
do Governo: a da execução orçamental. Para
garantir ganhos significativos neste campo, o Executivo revelou
também a intenção de proceder a um ajustamento
das regras de aprovisionamento em vigor no Ministério do
Plano e das Finanças, no sentido de as agilizar, de forma
a contribuir para uma maior eficácia da implementação
dos projectos governamentais.
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