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Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento,
Intervenção de Encerramento pelo Dr. Mari Alkatiri,
Primeiro-Ministro da RDTL, 3 a 5 de Dezembro de 2003
Excelências
Colegas Membros do Governo
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Foi uma Reunião agradável e frutuosa. Uma interacção
entre o franco e o construtivo. Estamos gratos pelas vossas palavras
de apreço e apoio. Permitam-me recapitular alguns dos pontos
levantados e debatidos.
1. Progresso na implementação dos Planos de Acção
Anuais no âmbito do Programa de Apoio à Transição
e instituições de supervisão como o Gabinete
do Provedor e do
Inspector Geral.
Como indicado no Documento Informativo do Governo, a Assessora
para os Direitos
Humanos do meu gabinete contribuiu para a preparação
da proposta de legislação sobre o
estabelecimento do Gabinete do Provedor. O Conselho de Ministros
irá rever e aprovar a
proposta e enviá-la ao Parlamento Nacional ainda no início
de 2004. Sob a minha direcção, o Inspector-Geral
investigou numerosas alegação de irregularidades,
encontrando apenas dois casos criminosos, enviando-os para o Procurador
Geral para acção legal. O Inspector-Geral irá
resumir e informar os media sobre as actividades do seu gabinete.
Apesar destas actividades serem importantes, cremos que o fortalecimento
do sector Judiciário é crucial para reforçar
a lei e a ordem e resolver alguns dos casos que são de
natureza criminosa. A Lei do Funcionalismo Público, já
na posse do Parlamento
Nacional irá constituir a base legal necessária
para implementar várias acções administrativas
disciplinares para remediar as infracções na função
pública. Tencionamos reforçar a tolerância
zero no que diz respeito à corrupção na função
pública.
2. Transparência e Responsabilização
Como decerto sabem, o meu gabinete juntamente com o PNUD assumiram
a iniciativa de organizar a Conferência Internacional da
Transparência e Responsabilização na Função
Pública. O Inspector-Geral sob a tutela do meu Gabinete
irá dar seguimento às actividades mencionadas durante
a Conferência. O Governo, com o apoio de vários parceiros
de desenvolvimento, acabou de concluir um exercício de
disseminação a nível nacional, que teve reuniões
em todos os 65 subdistritos. Os fóruns altamente interactivos
abrangeram um vasto leque de tópicos entre os quais programas
e actividades em sectores chave como a Educação,
Saúde, Agricultura e Infra-estruturas. Tencionamos continuar
com a Governação Aberta e manter o diálogo
com o nosso povo nos distritos, sub-distritos e sucos. O Governo
também facilitou o estabelecimento de Mecanismo de Alto
Nível entre várias partes interessadas para 2004.
3. Desenvolvimentos Fiscais e défices emergentes do orçamento
do Fundo Consolidado de Timor-Leste
Com início em meados de Outubro, tomámos várias
medidas rigorosas para parar potenciais desvios nas despesas;
conter despesas periféricas incluindo o uso de veículos,
telefones e viagens externas e locais; e outros passos para superar
o défice do corrente
ano fiscal sem procurar qualquer assistência adicional por
parte dos nossos parceiros de
desenvolvimento. Estamos agradados com as vossas respostas e propsectivas
de assistência relativamente à gestão na transferência
dos veículos, equipamentos e outros
activos da UNMISET e outros parceiros, e o seu uso, incluindo
o aluguer e venda. Iremos continuar a monitorar a execução
orçamental durante o resto do ano fiscal. Para atingir
este objectivo, criei recentemente um gabinete de Acompanhamento
da Execução Orçamental para monitorar as
despesas em todos os sectores em todos os sectores e informar-me
directamente. Sobre a questão dos emergentes défices
orçamentais durante os próximos três anos,
estamos contentes com a vossa reacção e vontade
de debater as opções para resolver estes diferenciais.
Aguardamos o vosso conselho e assistência para ultrapassar
este grande desafio.
4. Pacotes de Despesa Sectoriais
Ontem à tarde, o debate sobre os Pacotes de Despesa Sectoriais
foi bastante breve. Anotámos as vossas sugestões
de priorizar os programas dentro dos sectores e em todos
os sectores e adequar os pacotes aos envelopes de recursos. Relativamente
aos envelopes de recursos para o orçamento das fontes combinadas
para o próximo triénio, necessitamos de mais informação
por parte de alguns parceiros de desenvolvimento sobre os seus
programas de assistência para Timor-Leste para os próximos
três anos. Como mencionei anteriormente, para nós
este é um exercício conjunto entre o Governo e os
parceiros de desenvolvimento. Aguarmos ouvir da vossa parte, conselhos
e assistência
na refinação dos pacotes sectoriais, e a adequa-los
ao orçamento das fontes combinadas.
5. Capacitação
Como referido no debate desta manhã, foram alcançados
progressos significativos nesta
área, apesar do relativamente curto espaço de tempo
que passou. No entanto, muito mais
necessita de ser feito para ir ao encontro dos requerimentos na
prestação de serviços a
curto, médio e longo prazo. Necessitamos de desenvolver
estratégias de desenvolvimento de capacidade com o total
envolvimento dos nossos parceiros de desenvolvimento e com uma
garantia do apoio por parte deles. A importância de uma
função pública eficaz e eficiente é
um importante ingrediente para uma boa governação.
Contamos com o contínuo apoio dos nossos parceiros de desenvolvimento
para fortalecer as nossas capacidades e autoconfiança.
6. Outras questões
Tirámos nota sobre as vossas sugestões no que diz
respeito ao género, à necessidade de
uma maior atenção às crianças, alfabetização
adulta e outros desafios urgentes como a elevado desemprego entre
os nossos jovens. Apesar de não terem uma referência
específica nos documentos e nas apresentações,
garanto-vos que o Governo está plenamente consciente e
está a tentar resolver estas questões.
Conclusão
Em meu nome e do povo, desejo agradecer-vos a vossa presença
nesta reunião, os vossos
valiosos conselhos e forte apoio a Timor-Leste. Para aqueles que
partem esta tarde, desejo-vos "bon voyage". Aqueles
que ficam, visitem as nossas lindas praias e divirtam se.
Obrigado.
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