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Conferência introdutória à formação
da PNTL sobre o novo Código de Processo Penal de Timor-Leste,
29 de Março
No próxima quinta-feira, 30 de Março, pelas 9h00,
a Academia de Polícia em Comoro será anfitriã
de uma conferência para o lançamento da formação
à Polícia Nacional de Timor-Leste sobre o novo Código
de Processo Penal. Esta conferência, que terá a duração
de dois dias, marca a primeira fase de um programa de formação
que o Centro de Formação Jurídica está
a organizar para a PNTL em coordenação com o Ministério
do Interior, com o apoio do Programa Fortalecimento do Sistema
da Justiça em Timor-Leste.
A Conferência contará com cerca de 60 participantes
da Polícia de Investigação Criminal bem como
dos Comandantes Distritais de Polícia e participantes da
Academia de Polícia. A sessão de abertura da conferência
será presidida pelo primeiro-ministro, Mari Alkatiri, e
contará com a presença do ministro da Justiça,
Domingos Sarmento, do Procurador-Geral da República, Longuinhos
Monteiro, do Presidente do Tribunal de Recurso, Claudio Ximenes,
bem como do representante especial do secretário-geral
das Nações Unidas e representante residente do PNUD,
Sukehiro Hasegawa.
O programa de formação à PNTL, que está
a ser organizado pelo Centro de Formação Jurídica,
terá três fases - Conferência Introdutória;
Acção de Formação Intensiva para os
oficiais da Polícia de Investigação Criminal
dos 13 Distritos e uma Formação de Formadores de
maior longo prazo. A Conferência Introdutória será
integralmente desenvolvida e implementada pelos formandos candidatos
a juízes, procuradores e defensores públicos do
Centro de Formação Jurídica. Esta Conferência
é destinada a sensibilizar os agentes policiais intervenientes
na aplicação da lei processual penal sobre as novas
regras e competências que mais directamente lhes respeitem,
derivadas do novo Código do Processo Penal publicado em
Janeiro de 2006. Será uma fase vestibular ou de motivação
para as fases seguintes. Serão debatidos à luz do
novo Código de Processo Penal cerca de cinco temas essenciais
ao bom desempenho das funções da polícia
de investigação criminal.
O Procurador-Geral da República afirmou: "Sem uma
polícia activa e consciente das competências que
lhes são destinadas nas novas regras processuais criminais
o sistema da justiça não poderá eficazmente
servir os cidadãos. Esta conferência marca a primeira
fase de uma formação jurídica de maior duração
que estamos a preparar para a PNTL e é um passo importante
para a consciencialização das novas directivas legais
provenientes do novo código. Esperamos conseguir melhorar
a articulação e coordenação das polícias
com as autoridades judiciárias, em particular da polícia
de investigação criminal que é dirigida pelo
Ministério Público. Esta formação
é uma iniciativa muito aguardada pelo que estamos muito
satisfeitos com o seu lançamento."
Esta iniciativa liderada pelo Centro de Formação
Jurídica de Timor-Leste conta também com o apoio
do PNUD e dos parceiros de desenvolvimento do Programa de Fortalecimento
do Sistema da Justiça em Timor-Leste, em particular, da
Austrália, Bélgica, Brasil, Irlanda, Noruega e Portugal.
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