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Conferência sobre o Investimento Externo em Timor-Leste,
Alocução de Abertura do primeiro-ministro, Mari
Alkatiri, Dili, 28 de Novembro de 2005
Em primeiro lugar, quero dar as boas vindas a todos aqui presentes
neste importante evento que de certeza marcará um novo
capítulo no processo de construção da Nação
Timorense. A importância da data escolhida para a realização
desta Conferência sobre o Investimento Externo em Timor-Leste
foi propositada pois foi há 30 anos que foi declarada a
Independência Nacional, após quase 500 anos sob domínio
colonial. Hoje, porém, quero transmitir a clara mensagem
neste foro de que a nossa gloriosa Independência, duas vezes
conquistadas, só será consolidada na medida em que
possamos criar uma economia forte e dinâmica, capaz de gerar
riquezas a bem dos agentes económicos mas sobretudo para
a melhoria da qualidade de vida do Povo Timorense. Estamos conscientes,
pois, que a árdua tarefa de criar uma economia robusta
e operante, capaz de estimular novos investimentos, criar empresas
e gerar emprego sustentado só será feita com a indispensável
pareceria estratégica do investidor privado, tanto nacional
como externo.
O Governo a que tenho a honra de dirigir têm-se dedicado
de forma incansável para criar um ambiente favorável
ao investimento privado, ambiente esse que reconhece o protagonismo
do agente económico privado como força motriz do
crescimento económico. Desta feita, estamos empenhados
no processo de tomar medidas que visam criar um enquadramento
propício para o desenvolvimento do sector privado. Neste
particular, aproveito para realçar as principais realizações
dos últimos dois anos a começar com a adopção
de uma política de promoção do investimento
privado pelo Governo em finais de 2003, a passagem pelo Parlamento
Nacional da Lei sobre Sociedades Comerciais em princípios
de 2004, bem como duas leis sobre investimento privado em Junho
de 2005 - uma regulando o investimento nacional e a outra o investimento
externo. Os respectivos regulamentos foram passados pelo Governo
logo a seguir no mês de Julho passado, criando assim um
quadro claro, célere e transparente que regula o processamento
dos pedidos e a outorga da autorização de investimentos
dentro de um prazo máximo de 30 dias. Outrossim, os regulamentos
criaram também dois institutos públicos, responsáveis
pela promoção e acompanhamento do investimento nacional
e do investimento externo, respectivamente. Ao instituto, TradeInvest
Timor-Leste, entidade organizadora deste evento, compete a promoção
do investimento externo bem como das exportações.
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Creio que todos aqui presentes conhecem um pouco o estado lastimável
do País, em geral, e das infra-estruturas económicas,
em particular, que herdamos após os trágicos eventos
de 1999, na sequência do resultado do Referendo em que a
esmagadora maioria do Povo Timorense proclamou ao mundo o seu
desejo e o seu direito inalienável de há longo frustrados
para criar a nossa Pátria, a República Democrática
de Timor-Leste. O nosso País é ainda muito jovem
no rol das nações, contando apenas com três
anos e meio de vida como nação independente, após
a reconquista soberana da nossa Independência, a 20 de Maio
de 2002. A data original, que hoje comemoramos, em parte com este
importante evento, foi a 28 de Novembro de 1975.
Reconhecemos que temos grandes desafios pela frente ainda por
ultrapassar, em que o combate à pobreza, ao desemprego
e aos males que acarretam, prefiguram-se como os principais obstáculos.
Porém, o debelar destas mazelas profundas que hoje fustigam
o Povo Timorense constitui principais prioridades de acção
deste Governo que está empenhado em procurar soluções
inovadoras para os combater, criando, no seu lugar, uma vida melhor
para as nossas populações.
Como já o dissemos em outras ocasiões e nunca é
demais repetir, Timor-Leste é um País pequeno e
hoje ainda pobre. Embora tenhamos algum recurso natural, sobretudo
no sector do gás e do petróleo, a pequena base dos
nossos recursos humanos é ainda muito pouco valorizada.
Com base no recente censo populacional, constatamos que o nosso
País tem uma população muito pequena de apenas
925.000 habitantes.
A nossa economia destaca-se pela sua assimetria em termos comerciais.
Os dados do balanço comercial do ano passado mostraram
que importamos grande parte dos produtos que consumimos. A nossa
exportação é ainda muito fraca e contribui
para um balanço comercial altamente deficitário,
cobrindo menos de cinco por cento do volume das nossas importações.
Porém, com a entrada em operação este ano
do campo de gás Bayu-Undan no Mar de Timor, prevemos um
apreciável aumento das nossas receitas, o qual de certeza
contribuirá sobremaneira para inverter o balanço
comercial para o ano que vem.
Tradicionalmente, a nossa economia tem sido principalmente de
cariz agrícola, tendo o café destacado como principal
produto de exportação dos últimos tempos.
O café timorense é hoje um produto de reputada qualidade
em certos mercados internacionais, estando cada vez mais a conquistar
uma maior fatia do nicho de mercado do "café orgânico"
nos mercados da América do Norte e da Europa. Porém,
do total do café produzido em Timor-Leste, exportamos apenas
30 por cento da nossa colheita pelo que existe ainda uma significativa
margem de expansão das exportações desse
produto.
O gás e o petróleo, embora de quantidade exacta
ainda por asseverar, prometem contribuir grandemente para a nossa
receita. Porém, o gás e o petróleo são
recursos energéticos esgotáveis e de capital intensivos
pelo que a criação de postos de trabalhos neste
sector não será suficiente para colmatar o alto
nível de desemprego do País, sobretudo entre a camada
jovem. Por isso, nós precisamos encontrar bases mais sustentáveis
para promover o crescimento da nossa economia, fazendo uso de
alguma vantagem comparativa nos sectores da agricultura, da floresta,
da pesca, no turismo bem como nos serviços a montante e
a jusante do sector petrolífero. De igual modo, estamos
plenamente conscientes da necessidade de aplicar bem as receitas
provenientes dos recursos petrolíferos para assegurar um
desenvolvimento sustentado de Timor-Leste a bem das gerações
presentes e futuras. Para o efeito, criamos um Fundo Petrolífero,
inspirado no bem sucedido modelo norueguês, a que denominámos
de "Norway Plus" (Noruega Mais).
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Com o nosso Plano de Desenvolvimento Nacional, adoptado em 2002,
traçámos as linhas mestras do nosso desenvolvimento
económico, cujo eixo central consiste na criação
de uma economia de mercado, competitiva e eficientemente regulada.
Pretendemos com esta estratégia estimular o desenvolvimento
do sector privado nacional bem como atrair e reter o investimento
externo. Reconhecemos que o mundo globalizante de hoje é
altamente competitivo em termos económicos e um país
recém-nascido, como é o nosso caso, parte com grandes
desvantagens, tendo à partida enormes desafios pela frente.
Porém, não nos desencorajamos perante tal realidade
mas antes sentimo-nos ainda mais empenhados na nossa determinação
para criar condições favoráveis que contribuam
para o posicionamento competitivo de Timor-Leste na concorrência
para atrair o investimento externo e promover a exportação
de bens e serviços do território nacional.
Durante os próximos dois dias, V. Exas. irão apreciar
o regime e o enquadramento do figurino de promoção
do investimento privado que criámos para responder duplamente
aos requisitos do País bem como aos interesses do investidor
privado, tanto nacional como externo. Enquanto Governo, estamos
atentos e não temos ilusões do objectivo e interesse
do investidor privado em maximizar o retorno no seu investimento
e gerar riquezas para a sua empresa. Nós também
contamos com o êxito desta estratégia pois quando
o privado cria riquezas dentro de um quadro responsável
e transparente toda a sociedade fica beneficiada, tanto o investidor
como o governo, os trabalhadores, suas famílias e, de uma
forma geral, todos aqueles que beneficiem do efeito multiplicador
da riqueza empresarial criada.
Como V. Exas. irão constatar das apresentações
que serão aqui apresentadas o regime de investimento privado
que concebemos e adoptamos visa dar resposta a dois grandes desafios
que hoje enfrentamos qual sejam: (1) reduzir o alto índice
de pobreza e (2) criar emprego sustentado para combater a elevada
taxa de desemprego no País. Para o efeito, o Parlamento
Nacional, sob proposta do Governo, consagrou incentivos importantes
para estimular novos investimentos por parte do investidor externo,
quer sozinho, quer em parceira com o investidor nacional, a fim
de se criarem postos de trabalho para fazer face não só
ao grande número de desempregados que hoje existem no País,
mas para contribuir de forma significativa para a criação
de oportunidades de emprego sustentado para os mais de 15.000
jovens que anualmente entram para o mercado de trabalho em Timor-Leste.
Porém, reconhecemos ainda que todos os "inputs"
necessários à actividade empresarial custam mais
caros em Timor-Leste do que nos países concorrentes, prejudicando
não só o desenvolvimento do tecido empresarial no
País, como aos nossos consumidores também. Como
pequeno País que somos, nada podemos fazer para baixar
os custos dos bens importados até a sua chegada aos nossos
portos e aeroportos. Mas algo pode o Governo fazer para diminuir
os custos internos, desde que a bem do desenvolvimento empresarial,
visando combater o desemprego e a pobreza. Por isso, avançamos
com um pacote aliciante de incentivos que julgamos poder amenizar
os altos custos de factor de produção a que estão
sujeitos os agentes económicos deste País. Posso
vos assegurar que fomos criticados duramente por aqueles que questionaram
o porquê dar incentivos fiscais aos investidores privados?
Mas a nossa resposta foi muito simples: criar uma empresa em Timor-Leste
e operar uma actividade económica sustentável é
pelo menos 30 por cento mais caro aqui do que nos países
vizinhos! Por isso, com o pacote de incentivos que adoptamos,
embora não tendo respondido cabalmente aos nossos desígnios,
pelo menos reduziu em parte essa disparidade de 30 por cento para
talvez 15 por cento, tornando assim o nosso País um pouco
mais competitivo como local de investimento externo. Por isso,
entendemos diminuir os custos de produção, tanto
para a criação de novas iniciativas empresariais
como para a expansão de unidades económicas já
existentes. Claro que isso por si só não basta.
Ao mesmo tempo, e em conformidade com o enunciado na nossa política
de investimento privado, adoptamos também mecanismos de
transparência e de celeridade por forma a diminuir os custos
administrativos para criação e operação
de actividades empresarias em Timor-Leste. Assim, o quadro regulador
adoptado para processar os pedidos de investimento externo estabelece
um prazo máximo de 30 dias, a contar da data de submissão
do dossier completo pelo proponente.
Estamos cientes daquilo que oferecem outros países concorrentes.
Sabemos que não podemos e nem quisemos adoptar medidas
de certos países que subsidiam grandemente as suas economias
para manter certos custos artificialmente baixos, como sejam a
mão-de-obra, o combustível, a energia eléctrica,
entre outros. A nossa economia baseia-se no princípio da
lei do mercado e norteia-se pela concorrência e competitividade.
Partindo de uma base fraca, como é o nosso caso, teremos
naturalmente que ser mais criativos do que os nossos concorrentes.
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
O Governo entendeu contribuir com a sua quota-parte para estimular
o investimento privado nesta terra, tanto proveniente de recursos
internos mas sobretudo, nesta fase do nosso desenvolvimento, com
recursos e competências provenientes do exterior. O regime
de investimento externo sob apreço é uma demonstração
clara e sem reticências, de até que ponto estamos
dispostos a dar um salto qualitativo para criar emprego e combater
a pobreza com os instrumentos ao nosso alcance. Contamos com a
parceria do sector privado, tanto nacional como externo neste
desafio, pois estou certo que juntos haveremos de encontrar as
soluções para desenvolver o potencial económico
deste País.
Este Governo aprecia o esforço feito pelos empresários
que apostam neste País. Tanto empresários nacionais
como estrangeiros têm contribuído de forma significativa
nos últimos anos para assegurar o fornecimento de bens
e serviços necessários para satisfazer as necessidades
das populações bem como do contingente internacional
que nos tem apoiado e assessorado na construção
de um Timor-Leste livre e próspero. O Governo continuará
a contar com a parceira do investidor privado e, em especial,
com o contributo estratégico que o investidor externo irá
desempenhar no desenvolvimento da nossa economia, a curto, médio
e longo prazos.
Por isso, neste foro de diálogo aberto e franco, estou
certo que V. Exas. irão debater ideias novas e contribuir
com valiosas sugestões que merecerão toda a consideração
do meu Governo. Podem crer V. Exas. que medidas acertadas serão
tomadas para implementar o caminho já traçado pelo
regime de investimento privado ora criado.
Para finalizar, queria agradecer a vossa honrosa presença
aqui e aproveitar também esta oportunidade para agradecer
aos organizadores desta Conferência, augurando os melhores
sucessos nos trabalhos dos próximos dois dias. Faço
votos que os vossos trabalhos sejam profícuos e que atinjam
todos os objectivos almejados neste importante evento.
Declaro aberta esta Conferência sobre Investimento Externo
em Timor-Leste.
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