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Novo Código de Prospecção Mineira e Contrato
de Partilha de Produção modelo para a ACDP, 28
de Fevereiro de 2006
A Autoridade Designada do Mar de Timor (ADMT) anuncia que o Governo
da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) e
o Governo da Austrália concluíram os processos formais,
através de troca de cartas por Mari Alkatiri, primeiro-ministro
e ministro dos Recursos Naturais, Minerais e Política Energética
da República Democrática de Timor-Leste e Ian McFarlane,
ministro da Indústria, Turismo e Recursos da Austrália,
para implementar um novo Código de Prospecção
Mineira (CPM) e um Contrato de Partilha de Produção
(CPP) modelo na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero
(ACDP).
O novo CPM e o modelo CPP serão aplicados às novas
áreas de contrato actualmente anunciado no Lançamento
de Extensões em Acres de 2006 pela ADMT.
"Esta ocasião marca uma nova era para as operações
conjuntas estabelecidas sob o Tratado do Mar de Timor entre os
dois Governos. O sistema legislativo e fiscal estabelece um ambiente
competitivo e estável para os investidores. Estes são
momentos excitantes para nós," disse José Lobato,
director executivo da ADMT.
Para mais informações sobre o Lançamento
de Extensões em Acres de 2006 consulte, por favor, o nosso
sítio em: www.timorseada.org
O prazo de entrega das antepropostas para o Lançamento
de Extensões em Acres de 2006 pela ACDP encerra a 26 de
Maio de 2006.
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