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Anúncio dos vencedores do primeiro concurso internacional
de exploração petrolífera, 22 de Maio
de 2006
O primeiro-ministro e ministro dos Recursos Naturais, Minerais
e da Política Energética, Mari Alkatiri, ratificou
o relatório final da comissão de avaliação
das propostas do concurso público para futuro exploração
petrolífera das áreas de contrato "offshore"
de Timor-Leste.
O processo de avaliação destinava-se a apurar quais
as ofertas que reuniam melhores condições e vantagens
para cada área de contrato. As propostas foram avaliadas
de acordo com os critérios objectivos e transparentes da
matriz de avaliação do edital do concurso público
internacional e das regras contidas no decreto-lei n.º 7/2005,
sobre os concursos públicos para a celebração
de contratos petrolíferos.
Antecedendo o relatório final, a comissão de avaliação
identificou as seguintes propostas das seguintes companhias como
aquelas que reúnem as melhores condições
e vantagens para a República Democrática de Timor-Leste:
COMPANY - AREA
Eni S.p.A - A
Eni S.p.A - B
Eni S.p.A - C
Eni S.p.A - E
Eni S.p.A - H
Reliance Industries Ltd. - K
As empresas referidas em cima alcançaram, portanto, o
direito de explorar o Mar de Timor e são obrigadas a celebrar
um contrato de partilha de exploração com o Ministério
dos Recursos Naturais, minerais e da Política Energética
até ao dia 20 de Junho de 2006, de acordo com as regras
estabelecidas pelo edital do concurso público internacional
e os demais regulamentos aplicáveis.
Há no entanto uma condição que a Eni S.p.A
precisa de preencher em ordem a poder celebrar um contrato de
partilha de produção na área de contrato
E. Além do programa de trabalho indicado na proposta, será
requerido à Eni S.p.A que inclua, no terceiro ano do contrato
de partilha de exploração, uma perfuração
até aos 4000 metros de profundidade.
Os concorrentes apresentaram os seguintes programas de trabalho:
O prazo para as empresas petrolíferas apresentarem as
suas propostas no concurso internacional levado a cabo pelo Governo
de Timor-Leste sobre a exploração petrolífera
de parte do Mar de Timor terminou a 19 de Abril. Das 11 áreas
de contrato postas a licitação neste concurso público
internacional, seis receberam propostas de empresas petrolíferas,
num total de nove.
A ratificação do primeiro-ministro e ministro dos
Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética,
um resumo dos resultados a que chegou a comissão de avaliação
e um resumo alargado do relatório de avaliação
serão publicados no "Jornal da República"
e poderão ser acedidos no sítio na Internet do Ministério
dos Recursos Naturais, Minerais e de Política Energética
(http://www.timor-leste.gov.tl/EMRD/). Também a Lei do
Petróleo, as regras e o edital do concurso público
internacional podem ser acedidos naquele sítio da Internet.
Timor-Leste, a mais jovem nação do mundo, que viu
a sua independência restaurada em Maio de 2002, conseguiu
em menos de dois anos iniciar a produção do seu
primeiro campo petrolífero, transformando-se num importante
produtor de petróleo. Esse campo, Bayu-Undan, é
um desenvolvimento conjunto com a Austrália, do qual Timor-Leste
recebe 90 por cento dos direitos de produção.
Para reforçar este êxito, o Governo abriu uma parte
significativa da sua zona de total soberania do Mar de Timor à
exploração e desenvolvimento petrolíferos
por empresas qualificadas.
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