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"Reúne numa causa comum os que se preocupam
com o desenvolvimento e o futuro de timor-leste", 22 de
Março
O Primeiro-Ministro Dr. José Ramos-Horta saudou hoje
o Compact, por ser uma plataforma de unidade entre Timor-Leste
e a comunidade internacional.
"O Compact reúne numa causa comum toda a gente que
se interessa pelo desenvolvimento e pelo futuro de Timor-Leste",
afirmou o Primeiro-Ministro.
"De um modo geral, está concebido para aproveitar
as competências e as boas vontades de todos os que estão
envolvidos a longo prazo em Timor-Leste e para garantir que os
dirigentes de Timor-Leste reflectem maduramente nas razões
porque a crise ocorreu",, declarou o Dr. Ramos-Horta.
O Compact será um acordo subscrito pelas Nações
Unidas, o Banco Mundial, os países doadores, as agências
internacionais, a Igreja e a sociedade civil, que assenta numa
abordagem unificada dos problemas comuns, para deixarmos para
traz o passado e concentrarmo-nos no dia de hoje e na construção
do futuro", disse.
"Unidade é precisamente o que as pessoas querem e
nos pedem. Elas têm razão. É tempo de unidade
nacional não apenas nas palavras, apesar de serem importantes,
mas também nos actos.", continuou o Dr. Ramos-Horta.
"Que melhor maneira de alcançar isso do que incorporar
esse modo de funcionamento nos próprios programas de desenvolvimento
e de governação e gestão?", explicou.
O Primeiro-Ministro disse que muitos dos programas dos doadores
e do governo antes da crise abordavam os desafios principais da
redução da pobreza e da construção
institucional, pelo que são uma boa base de partida a ser
desenvolvida.
Estes programas e os mecanismos desenvolvidos para os aplicar
podem ser mantidos.
"No entanto, o Compact nasceu porque ser necessária
uma reflexão que tire lições do que funcionou
e do que não funcionou e avalie novas prioridades que surgiram
da crise, incorporando isso numa plataforma comum para a recuperação",
disse o Dr. Ramos-Horta.
O Primeiro-Ministro disse que está muito ciente do facto
de que construir uma sociedade democrática estável
requer um esforço concertado para responder às causas
profundas do recente tumulto.
O Dr. Ramos-Horta considera que todos os estudos apontam para
a importância de aspectos como a redução da
pobreza, a melhoria da alimentação e a segurança
de rendimentos, a criação de empregos e o reforço
das capacidades institucionais do país, incluindo especialmente
as forças nacionais de segurança, o sistema judicial
e a resolução de conflitos em torno da terra e da
propriedade, lado a lado com a manutenção da ênfase
na melhoria das infra-estruturas, dos serviços de saúde
e educação.
A melhoria da comunicação interna nos serviços
do governo e da comunicação entre estes, na sociedade,
entre os doadores e a sociedade civil são vistos como essenciais,
sendo muito deficientes, tal como é a capacidade para usar
as verbas orçamentadas, um factor crítico na insuficiência
de serviços acessíveis aos cidadãos, especialmente
fora de Díli.
O antigo Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, num relatório
dirigido ao Conselho de Segurança, referiu que um Compact
(acordo) entre todos os intervenientes - incluindo o governo,
a Missão das Nações Unidas, e os protagonistas
da cooperação bi-lateral e multi-lateral - era a
plataforma adequada a uma transição orientada e
um quadro de actuação para a recuperação.
"Concordo com este ponto de vista e promovi a ideia e o
processo no sentido de tornar o Compact realidade", disse
o Primeiro-Ministro.
"Seguidamente, deleguei os procedimentos necessários
no Vice Primeiro-Ministro Estanislau da Silva e agradeço-lhe
por todo o esforço que dedicou ao assunto", afirmou.
"O Compact tem avançado bem", continuou o Dr.
Ramos-Horta.
A comissão do Compact teve a sua primeira reunião
para consultas a 6 de Fevereiro, tendo sido então enunciadas
as prioridades do Governo, como "as prioridade das prioridades",
a concentrarem as atenções (recursos, vontade política,
aplicação) ao longo dos dois anos do Compact:
-Eleições;
-Reforço do Sector Público (incluindo formação
dos recursos humanos, descentralização, melhoria
da execução orçamental);
-Emprego dos jovens e formação vocacional;
-Reforço do sistema de Justiça;
-Reinserção social (incluindo habitação
e abrigo, assistência humanitária, aceitação
mútua, recuperação de traumas sociais e apoio
a grupos vulneráveis.
"As prioridades acordadas até este momento são
as que a comunidade manifestou com clareza, que o governo e todos
os doadores e apoiantes devem responder", declarou o Primeiro-Ministro.
"Antes de chegar a um acordo final , será necessária
uma nova consulta à sociedade civil e à Igreja",
afirmou.
Temos de assegurar que as suas necessidades estarão plenamente
reflectidas na aplicação do Compact", explicou
o Dr. Ramos-Horta.
"Para desenvolver com êxito e aplicar os programas
nestas cinco "prioridades das prioridades", para garantir
que a sociedade tem serviços, tem acesso à informação,
tem uma palavra acerca da forma como é governada, independentemente
do Governo no poder, é necessário um quadro de referência
de unidade nacional", considerou o chefe do Governo.
"Esta é a grande lição a retirar da
crise e uma lição que todos temos de ter presente
nas próximas eleições", concluiu
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