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PM anúncia para breve a apresentação
de Proposta de Reforma Fiscal ao CM, 19 de Novembro de 2006
O Primeiro-Ministro, José Ramos-Horta, afirmou hoje que
será apresentada, assim que possível, ao Conselho
de Ministros, uma proposta de forte redução ou eliminação
de muitos impostos.
"Solicitei a diversas agências, incluindo ao Banco
Mundial, ao Fundo Monetário Internacional, ao Projecto
das Nações Unidas para o Desenvolvimento e aos assessores
do Governo em matérias fiscais, a elaboração
de estudos comparativos para impulsionar as reformas fiscais em
Timor-Leste," acrescentou Ramos-Horta, "Assim que receber
estas análises, irei estudá-las e preparar a submissão
de propostas, nestas matérias, ao Conselho de Ministros
para discussão e consultas."
O Primeiro-Ministro disse ser favorável à eliminação
de taxas, sobretudo relativamente aos bens de consumo básico.
"Sou a favor da eliminação ou redução
dos impostos sobre o equipamento necessário para fins educacionais,
como os computadores. Também devemos eliminar ou reduzir
os impostos sobre os equipamentos necessários à
produção indústrial e agrícola e sobre
os transportes públicos. "
"Acredito que estas reformas irão estimular a actividade
económica e criar emprego."
Ramos-Horta disse ter começado a rever o sistema fiscal
do país, assim que aceitou o actual cargo.
"Passei horas a analisar os nossos impostos, rubrica por
rubrica," afirmou, "Reconheço que não
sou economista e, muito menos, fiscalista. Mas basta ter senso
comum e um nível médio de inteligência para
perceber que o sistema actual é pesado e desencorajador
para os investidores nacionais e internacionais. "
"Somos um país em vias desenvolvimento com uma administração
pública dedicada mas inexpriente, por isso, parece-me óbvio,
que ter um sistema de impostos complexo e oneroso é uma
das formas de desencorajar a actividade económica."
Na opinião de Ramos-Horta, algumas taxas deviam ser simplesmente
eliminadas.
"Esta é uma iniciativa muito importante e terá
obviamente que ser levada ao Conselho de Ministros para discussão
e consultas," acrescentou.
"Estou confiante de que o Conselho de Ministros irá
apoiar a simplificação do sistema fiscal. Estou
muito confiante de que este passo irá estimular a actividade
económica e criar emprego. Timor-Leste irá, a seu
tempo, tornar-se um país mais exportador do que importador.
"I
"Temos bastantes receitas provenientes do petróleo
e do gás, que têm resultado da subida do preço
do petróleo, mas essa subida de preços afecta toda
a nossa economia. Afecta o transporte de todos os bens e a produção
de energia - afecta os bolsos dos Timorenses - particularmente
dos pobres. "
"Por isso, temos que encontrar formas criativas de recuperar
dinheiro para a economia."
Ramos-Horta sumariou algumas das medidas a adoptar nesta reforma,
tais como:
" Simplificação do sistema fiscal;
" Abolição ou redução drástica
das taxas dos impostos sobre o rendimento;
" Redução dos impostos sobre as importações
e reforço da administração alfandegária.
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