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Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento,
Comentários do Primeiro-Ministro, Dr. Mari Alkatiri, na
Sessão de Abertura, 18 de Maio de 2004
Sua Excelência, Presidente da República, Kay Rala
Xanana Gusmão
Sua Excelência, Presidente do Parlamento Nacional, Francisco
Guterres (Lu'Olo)
Sua Excelência Representante Especial do Secretário
Geral da ONU, Sr. Embaixador Kamalesh Sharma
Suas Excelências Senhores Embaixadores e Chefes de Missões
Diplomáticas
Ex.mo Senhor Vice-Presidente do Banco Mundial, Sr. Jamil Kassum
Ex.mos Representantes dos parceiros de desenvolvimento
Senhoras e Senhores
Bem-vindos de novo a Timor-Leste e a esta reunião organizada
para coincidir com o segundo aniversário da Restauração
da República Democrática de Timor-Leste e o fim
de mais uma Missão bem sucedida das Nações
Unidas no nosso país.
É sempre um prazer ter-vos connosco a participar na Reunião
de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento aqui neste
primeiro Estado independente do século XXI. Saúdo
com amizade todos vós, mas permitam-me saudar, em particular,
a Delegação de Kuwait, que participa pela primeira
vez neste fórum, trazendo consigo a vontade e a generosidade
de um pequeno e próspero país do Médio Oriente
em estender solidariedade, assistência e abertura para cooperação
mutuamente vantajosa com Timor-Leste.
A nossa primeira reunião aqui em Díli com os parceiros
de desenvolvimento teve lugar há cerca de dois anos, aquando
da iminente transferência do exercício dos poderes
de soberania e de governação da UNTAET para o Governo
eleito democraticamente. Em Maio de 2002 herdámos uma estrutura
embrionária de administração de Estado, com
um número substancial de timorenses recrutados para a função
pública sem o nível de competência necessária
para assumir imediatamente as responsabilidades de administração.
Mais ainda, herdámos uma Administração criada
com a assistência de pessoas de diferentes experiências,
origens e culturas institucionais. Muitas destas pessoas conheceram-se
pela primeira vez em Timor-Leste e tomaram contacto com este país
também pela primeira vez, desconhecendo a sua história,
o seu povo, os seus desafios. Dentre aqueles que para aqui vieram,
todos, senão a esmagadora maioria, nunca antes enfrentaram
um desafio idêntico que é o de lançar as bases
da administração de um Estado Independente e democrático.
Por isso, não obstante os esforços desenvolvidos,
as estruturas criadas carregavam consigo lacunas enormes, assente
na filosofia de administração de instituições
multilaterais, traduzida no excesso de departamentalismo nos métodos
e metodologias de execução, isenção
de fluidez orgânico nas comunicações e relações
interdepartamentais, e, agravado ainda, com um vazio de memória
e de vida e cultura institucionais próprias de um Estado-Nação.
Em boa verdade, reconhecemos que a UNTAET fez o que estava ao
seu alcance e dentro do seu mandato, assente nos princípios
condutores de uma Missão das Nações Unidas.
Em dois anos e meio conseguiu repor a paz e a estabilidade no
país. Deixou serviços mais ou menos funcionais,
instituições frágeis e insustentáveis,
ainda fortemente dependentes dos expatriados. Por essa mesma razão,
nasceu a UNMISET para nos assistir no trabalho ciclópico
de desenvolver as nossas capacidades institucionais. V. Ex.cias,
nossos parceiros de desenvolvimento, continuaram connosco nesta
viagem empolgante de edificação do Estado. Com a
vossa assistência e a nossa determinação fomos
vencendo muitos dos obstáculos.
Mas os desafios da especificidade dos temas aumentam a medida
que os obstáculos das generalidades vão sendo ultrapassados.
Como exemplos, herdámos da UNTAET algumas das empresas,
tais como a Electricidade de Timor-Leste, ou EDTL, os sectores
dos transportes, comunicações e obras públicas,
administrações distritais e subdistritais, bem como
os sistemas que nos foram transferidos, como o da justiça,
insustentáveis. Tivemos de gerir em boa medida sozinhos
uma nação com sérios desafios físicos,
económicos, sociais, políticos e de segurança.
Enfrentamos o maior desafio de gerir um Estado Democrático
e de Direito com um quadro Constitucional claro mas sem um quadro
legal estruturante definido. A UNMISET e outros parceiros de desenvolvimento
ajudaram-nos no nosso percurso. Em última instância,
tivemos de fazer as escolhas complicadas, tomar as decisões
difíceis, resistir a influências descontextualizadas,
executar os programas. E fizemo-lo sempre assente no respeito
estrito da Constituição da República e dos
princípios universais recebidos em tempo recorde na nossa
ordem jurídica, guiados pelos objectivos mais sagrados
de servir o nosso povo e de defender a nossa soberania no contexto
da globalização. Os conselhos foram vários,
as assessorias multiplicaram-se. Timor-Leste é um caso
de sucesso para a Comunidade Internacional. É um reconhecimento
que traz consigo um peso enorme, uma responsabilidade incomensurável
para os nossos ombros. Temos que continuar a corresponder a esta
expectativa internacional se queremos continuar a merecer o vosso
apoio. Temos que continuar a corresponder às expectativas
de V. Ex.cias e assim continuar a merecer a vossa confiança.
Mas temos a outra expectativa - a do nosso povo. Aqueles homens,
mulheres, velhos, velhas e crianças que continuam a viver
em condições extremamente difíceis de pobreza.
Não nos pedem muito senão maior acesso à
educação, à saúde, à água
e saneamento, quiçá também à energia
eléctrica. Pedem-nos mercado para os seus produtos, o que
significa melhores estradas e pontes, meios de transporte mais
acessíveis, melhores preços para os seus produtos.
Subsistem com muitas dificuldades. Querem mercado mas não
podem entender a retórica neo-liberal da economia de mercado
e da necessidade de competir no sistema. Competir para eles é
a seu dia a dia de sobrevivência, resistindo contra a má
nutrição, a malária, o tuberculose, as avitaminoses
de todo o tipo, ignorando o que será o dia seguinte. Só
sabem que nada têm, são pobres, muito pobres. Mas
assimilam as nossas mensagens e rapidamente já apreenderam
que o Plano de Desenvolvimento Nacional elege dois objectivos:
i. Crescimento económico e, ii. Redução (erradicação)
da pobreza. Tudo isso para dizer que estamos entre estas duas
grandes expectativas - o do mundo rico que nos assiste e que nos
quer meninos diligentes e obedientes e o nosso povo vivendo a
extrema pobreza a espera dos resultados da governação,
dos benefícios da Independência.
Avançámos muito desde a reunião de Maio
de 2002, tendo lidado com desafios e registado progressos. Foram
edificadas muitas instituições de administração
pública, mas o custo da vida é o dos mais elevados.
Os quatro órgãos de soberania de estado e outras
instituições estão a funcionar, embora com
capacidades variáveis e em diferentes níveis. É
necessário fortalecer o Parlamento, o Gabinete do Presidente
e os Tribunais. Foram adoptadas várias leis e regulamentos,
enquanto que outros estão a ser formulados. Estão
em curso esforços para estabelecer e operacionalizar algumas
outras instituições de supervisão, como sejam
o Gabinete do Provedor, bem como para melhorar o desempenho de
alguns serviços existentes, tais como o Gabinete do Inspector
Geral, a Assessoria para os Direitos Humanos e a Assessoria para
a Promoção de Igualdade, todos do Gabinete do Primeiro
Ministro. Isto irá estabelecer os quadros legais e regulamentares
e os mecanismos de verificação necessários
para a promoção de uma economia aberta e sustentável
onde, o direito do povo e dos cidadãos e cidadãs
é respeitado e o crescimento económico não
seja um objectivo em si mesmo mas sim um meio para a redução
(erradicação) da pobreza. Assim teremos um sistema
de integridade, uma democracia participativa, abrangente e de
justiça social.
Recentes Desenvolvimentos na Área da Governação
Após contactos preliminares com o Banco Mundial, acordou-se
que o mesmo preparasse um esboço sobre questões
de governação no país para ser submetido
ao Governo para sua apreciação e comentários
e posterior utilização das conclusões como
base de discussão do PAT. Mas este esboço foi apresentado
pelo Banco Mundial no PAT III e só aí pôde
merecer comentários do Governo. Com o documento o Banco
Mundial pretendeu contribuir para ajudar o governo e os parceiros
de desenvolvimento a apurarem quanto progresso havia sido feito
na área da governação num tão curto
espaço de tempo, bem como o que falta ainda por fazer.
Registaram-se progressos, de facto, notáveis! Mas também
foram identificadas fraquezas e insuficiências no sistema.
Diríamos que a constatação factual, não
só não é nova como é deveras evidente.
O mais importante é identificar a base das fraquezas e
insuficiências e os recursos e os meios, bem como os métodos
e as formas de as ultrapassar.
Estabelecer os quadros legais e regulamentares é apenas
o início. Os sistemas constroem-se e funcionam com políticas,
quadros legais e regulamentares, condições físicas,
materiais e logísticas, recursos financeiros, planos e
programas, e adequados recursos humanos.
Estamos particularmente preocupados com a baixa prestação
de serviços e com o estado pré-institucional de
muitas das instituições do sector da justiça.
Será necessário um apoio sustentado durante um período
de tempo de cinco a dez anos, para institucionalizar a vida no
sector, moralizar as profissões, credibilizar os serviços,
e assim dignificar as suas instituições de modo
a que a Justiça no sentido lato, não reduzida só
aos Tribunais, possa com competência e credibilidade contribuir
como garante do reforço do estado democrático e
de direito. Mas para isso temos que saber acompanhar a dinâmica
do seu crescimento. Não e nunca as piruetas no vazio, os
voos ficcionados a pretender atingir de um só salto os
pontos mais elevados.
Continuaremos com políticas e acções pragmáticas
que se adeqúem à nossa democracia nascente, com
o intuito de melhorar a boa governação. Buscamos
a perfeição e a excelência mas inseridos no
mundo real que é o nosso. Desenvolvemos as nossas capacidades
paulatinamente, reforçando os mecanismos de transição,
para garantir um crescimento saudável. Entendemos que,
se é possível e também inevitável,
que o crescimento da Administração Pública
se faça, em dois sentidos, concorrentemente - topo-base
e base-topo - a Justiça só poderá afirmar-se
institucionalmente, crescendo de base ao topo. Reforçar
a primeira Instância como base para construir todo o sistema
é a opção única defensável.
Agradecemos pois a continuação do vosso apoio construtivo
nesta área vital do nosso sistema. Mas pedimos para que
apoio seja adaptado às nossas circunstâncias e ao
estágio de desenvolvimento do sector.
Embora tenhamos registado progressos consideráveis na
área da governação, não podemos repousar
à sombra dos louros, já que o nosso povo continua
a sofrer por causa da pobreza e das privações. Em
conjunto, precisamos de continuar os nossos esforços no
sentido de melhorar o bem estar do nosso povo, que já sofreu
tanto e que tanto sacrificou para poder ser independente.
Tal como foi indicado em Junho passado, o meu Governo está
a avançar com os preparativos para a condução
de eleições para Conselhos e Chefes de Suco, com
início no segundo trimestre do AF de 2004-05. Isto irá
legitimar as estruturas a nível dos Sucos e aumentar a
democracia nas bases. Foi estabelecida uma Comissão Eleitoral
Independente, com membros representando diferentes grupos intervenientes,
com o objectivo de garantir que as eleições são
livres e justas. Tencionamos continuar a examinar as opções
de descentralização que melhor se adeqúem
às nossas condições, partindo das experiências
em outros países em vias de desenvolvimento. Isto irá
permitir que construamos consensos em torno de um processo de
descentralização. Antes de uma descentralização
administrativa global, que levará o seu tempo a verificar-se,
entendemos poder e dever embarcar já em ensaios de desconcentração
e descentralização de alguns serviços nos
sectores mais desenvolvidos da nossa administração.
Mas, mesmo aqui, algumas precauções continuam a
ser necessárias no tocante ao desenvolvimento do sistema
de gestão dos recursos disponíveis de modo a prevenir
o uso inapropriado dos mesmos o risco das apropriações
privadas do bem público.
Poderão estar lembrados da Conferência Internacional
sobre Transparência e Responsabilização, em
Novembro último, onde peritos de vários países
e organizações internacionais fizeram apresentações,
bem como o nosso Inspector Geral e vários dos nossos Ministros.
Em seguimento da Conferência teve lugar há duas semanas
uma sessão de trabalho nacional sobre Transparência
e Responsabilidade. Alguns Ministros apresentaram as actividades
concretas que estão a ser implementadas pelos seus Ministérios
por forma a promover a transparência e a responsabilização
no serviço público. A sessão de trabalho
foi extremamente útil para ajudar a operacionalizar os
conceitos e as abordagens discutidos aquando da Conferência
de Novembro. Foi-nos dito por alguns peritos que trabalham com
mais de sete dezenas de países pelo mundo fora que Timor-Leste,
em dois anos, avançou tanto ou mais do que muitos países,
com mais recursos, em sete a dez anos.
Segurança
A situação da segurança no país permaneceu
em grande medida estável durante os últimos cinco
meses. Registaram-se algumas manifestações pacíficas
durante este período, relativamente a preocupações
tanto internas como externas. Este é um bom sinal no que
toca à saúde da nossa democracia nascente.
A transferência das funções de policiamento
da Polícia das Nações Unidas para a PNTL
foi concluída em grande parte. A PNTL continua a fazer
progressos em termos do seu próprio fortalecimento e de
melhorar a prestação de serviços em ligação
com outras instituições. O apoio modesto proposto
pelas Nações Unidas para a PNTL durante os próximos
12 meses terá de ser completado através da assistência
continuada por parte dos nossos parceiros de desenvolvimento.
Os planos estão numa fase avançada relativamente
a programas de apoio bilateral consideravelmente alargados. É
vital que se continue a coordenar de perto as várias contribuições
de modo a melhorar as sinergias e a conseguir o máximo
impacto possível. Pedimos a cooperação neste
campo por parte dos nossos parceiros envolvidos, incluindo as
Nações Unidas.
Relações com os Vizinhos
As comunicações abertas com a Indonésia
continuaram durante o período, com o compromisso ao mais
alto nível político de ambos os lados de manter
e desenvolver boas relações entre os nossos dois
países. Contudo, os progressos têm sido lentos no
que se refere à resolução de algumas questões
bilaterais. Já passámos em muito a data marcada
de 30 de Novembro de 2003 para que os dois governos concluíssem
uma linha provisória de demarcação de fronteira.
Esperamos que este processo possa ser concluído antes de
31 de Dezembro de 2004.
A primeira ronda de negociações com a Austrália
em relação à fronteira marítima foi
concluída em 22 de Abril de 2004, com poucos progressos
a registar. As conversações deverão recomeçar
em Setembro de 2004. Uma delineação correcta e uma
distribuição justa dos recursos minerais do Mar
de Timor irão fortalecer as nossas relações
com a Austrália e contribuir para o desenvolvimento desta
sub-região.
UNMISET
Tal como o Embaixador Sharma mencionou esta manhã, o Conselho
de Segurança da ONU aprovou a continuação
da UNMISET por um período de mais 12 meses, até
Maio de 2005, a um nível substancialmente reduzido. Estamos
gratos ao Representante Especial do Secretário Geral, ao
Secretário Geral, ao Conselho de Segurança e aos
países membros das Nações Unidas pelo seu
apoio continuado a Timor-Leste.
Capacitação
Foram levadas a cabo algumas actividades significativas no seguimento
da discussão sobre capacitação aquando da
reunião com os parceiros de desenvolvimento em Dezembro
de 2003. Em preparação para o pedido à ONU
de assistência continuada por mais 12 meses, o Governo organizou
em conjunto com a UNMISET e com o PNUD uma sessão de trabalho
sobre Capacitação Institucional, em meados de Fevereiro.
Ministros do Governo e chefes de Agências importantes apresentaram
os seus planos de acção preliminares em termos de
capacitação institucional, com o principal objectivo
de elaborar estratégias para a saída dos assessores
internacionais. Foram tratados tópicos tais como a transferência
de qualificações técnicas e de gestão,
mas também relativamente à cultura e burocracia
institucionais, passando pela ética de trabalho e pela
integridade, por forma a conseguir uma prestação
eficiente dos serviços públicos. A sessão
de trabalho foi um bom princípio rumo à formulação
de uma estratégia de capacitação a médio
prazo. Nos próximos meses deverão ser levadas a
cabo mais acções.
Permitam-me agora falar do Programa de Apoio à Transição,
ou PAT.
Tal como foi indicado na reunião com os parceiros de desenvolvimento
em Junho de 2003, estamos determinados em levar a cabo acções
nas três áreas amplas da boa governação,
prestação de serviços para a redução
da pobreza e criação de empregos, por forma a atender
às necessidades imediatas do nosso povo. Este foi o objectivo
do Programa de Estabilidade formulado no primeiro trimestre do
ano civil de 2003. Estamos muito gratos por verificar que vós,
os nossos parceiros de desenvolvimento, haveis concordado com
esta abordagem e aceite estes temas na Matriz de Acção
segundo o PAT II e o PAT III.
Com início no AF de 2003-04, ano este que é o segundo
ano do PAT, as acções governamentais acordadas segundo
o PAT II passam a ser tiradas dos Planos de Acção
Anuais, ou PAAs, dos Ministérios e Agências. Estas
formam um subconjunto pequeno mas importante das actividades dos
PAAs. Os progressos relativamente às acções
do PAT são monitorizados e relatados como parte dos relatórios
trimestrais sobre a implementação de todas as actividades
nos PAAs. As acções sob o PAT I e o PAT II têm
sido deveras ambíguas, em face do estado ainda precário
das instituições do Governo e das capacidades limitadas
da função pública. Todavia, os progressos
na implementação das acções do PAT
têm vindo a melhorar ao longo do tempo.
As conquistas notáveis sob o PAT II até aqui incluem
as seguintes:
Sob a primeira área de incidência, a boa governação,
o Parlamento aprovou as Leis Orgânicas para o Gabinete do
Presidente e para o Provedor dos Direitos Humanos, bem como o
Estatuto da Função Pública, a Lei sobre Eleições
nos Sucos e a Lei sobre Partidos Políticos; enquanto que
o Conselho de Ministros aprovou os decretos lei sobre Identificação
Civil e Notarial, Orgânica das F-FDTL, do PNTL, de vários
Ministérios, entre outros.
Na gestão das despesas públicas foram feitos progressos
consideráveis no controlo das despesas e no disciplinar
do processo de formulação orçamental, bem
como alguns progressos no fortalecimento do sistema de aprovisionamento
e lançadas as bases para monitorar e dinamizar a execução
visando a melhor prestação de serviços à
partir do próximo ano fiscal. No sector da energia, o contrato
de gestão foi assinado em Novembro de 2003, tendo a equipa
de gestão assumido o controlo dos activos e da gestão
da empresa de Electricidade em finais de Março de 2004.
Apesar da instalação de 10,000 contadores pré-pagos
se ter deparado de início com resistência considerável,
o ritmo de instalação acelerou nos últimos
meses, tendo mais de 7,000 contadores sido instalados até
finais de Abril de 2004. Estas medidas, juntamente com outras
que visam reduzir os custos em relação a perdas
de corrente, deverão contribuir para uma melhoria significativa
da posição financeira do sector antes do final do
AF de 2003-04. No entanto temos que registar a fraqueza deste
sector que, para além de ainda necessitar de subsídio
para a manutenção dos serviços, tem-se deparado
com problemas graves a nível de alguns Distritos deixados
já há meses sem energia. Com apoio do Banco Mundial,
do Banco Asiático de Desenvolvimento, da Noruega e de outras
iniciativas, estamos a identificar fontes alternativas de energia
de modo a podermos prestar melhores serviços aos consumidores.
Na segunda área de incidência, a prestação
de serviços para a redução da pobreza, o
Ministério da Saúde registou bons progressos no
desenvolvimento de micro-políticas e no atingir de alvos
de desempenho trimestrais relativamente à prestação
de serviços. As despesas hospitalares estão amplamente
em linha com o limite do PAT de 40 porcento de gastos recorrentes.
Foi aprovado o quadro legislador para o Sistema Autónomo
de Fornecimento Médico.
Como complemento das iniciativas do Governo, realizou-se o Congresso
Nacional da Educação em Novembro de 2003. No seguimento
do mesmo, o Ministério da Educação, Cultura,
Juventude e Desporto concluiu um quadro de política para
o sector da educação, estando também a preparação
do quadro legal para o sector. De igual modo, registaram-se alguns
progressos no desenvolvimento de um modelo para a gestão
financeira descentralizada por parte das escolas e dos comités
escolares ou associações de professores e pais,
devendo o programa piloto ser lançado por altura do final
do presente ano fiscal. No âmbito dos esforços visando
maior disciplina na função pública e melhor
prestação de serviços, visitei várias
escolas secundárias e pré-secundárias de
Díli. Verifiquei o estado degradante de algumas delas no
que toca aos serviços de água e saneamento, a má
gestão, a falta de condições didácticas
e de equipamento dos mais elementares. Um esforço extraordinário
deverá ser desenvolvido para o mais rapidamente possível
melhorar estas condições. Mais esforços deverão
ser desenvolvidos a favor de uma mais efectiva prestação
de serviços ao povo em todos os sectores da Administração
de modo a se responder com maior urgência a algumas das
suas expectativas. Para tal, importa concluir os documentos dos
Programas de Investimento Sectorial (SIP) que servirá de
documento orientador e instrumento de mobilização
e coordenação de apoios e assistência técnica
e financeira para os programas de implementação
do Plano de Desenvolvimento Nacional. Um mecanismo de coordenação
deverá ser criado que poderá ter como base uns planos
anuais de acção reflectidos num documento de gestão
que poderá assumir a forma ou fórmula de um Orçamento
Suplementar.
O registo dos veteranos estava concluído em grande parte
em finais de Março de 2004. Partindo de contribuições
resultantes de debates públicos em cada distrito no mês
de Fevereiro de 2004, as comissões estão de momento
a finalizar a proposta de critérios para o reconhecimento
de veteranos. As listas de ex-combatentes e veteranos estão
a ser compiladas, devendo um relatório final ser preparado
no próximo mês para submissão ao Presidente
da República.
Na terceira área de incidência do PAT, a criação
de empregos, os progressos na maior parte das acções
de desenvolvimento do sector privado foram bons, nomeadamente
no que se refere à preparação de legislação
habilitante, como sejam Lei das Sociedades Comerciais, de Investimentos,
da Falência, de Seguros e de pagamentos bancários.
Falando em Bancos, este é o sector que tem experimentado
um desenvolvimento, gradual mas sólido. A crise asiática
trouxe-nos várias lições mas, a mais importante
delas, sem dúvida, a grande importância que as instituições
bancárias têm no processo de desenvolvimento da economia.
Mas, relacionada com esta, também outra lição
nos foi ensinada, ou seja, a necessidade dos poderes públicos
(mesmo nos regimes mais liberais) assegurarem uma adequada supervisão
dos sectores bancários, para evitar novas implosões
em cascata destas mesmas instituições. Portanto,
para o bom funcionamento da economia precisamos dos Bancos mas
igualmente precisar de capacitar os poderes públicos para
a supervisão dos mesmos. Precisamos pois de reforçar
a Autoridade Bancária e de Pagamentos, pensar na sua transformação
em Banco Central para melhor poder exercer as suas competências
de supervisão. Particularmente agora em que o Sector bancário
em Timor-Leste experimenta um franco crescimento. O seus activos
totais cresceram de 78.5 milhões de dólares para
97 milhões, entre agosto de 2003 e março do corrente
ano. Mais importante ainda tem sido no crédito que aumentou
no mesmo período 262% , i e, de 11.9 milhões de
dólares para 43.1 milhões.
Senhoras e Senhores.
Excelências
A execução do programa de manutenção
de estradas com base nas comunidades melhorou, tendo as acções
de preparação para envio de mão de obra para
o estrangeiro registado igualmente progressos. Aqui, o objectivo
não se reduz a promoção da emigração
da mão-de-obra timorense mas, acima de tudo, a sua qualificação
profissional e a assimilação de novas posturas face
ao trabalho.
Face à enorme incidência de chuvas nos últimos
tempos que provocaram estragos incalculáveis, esforços
extremos foram e continuam a ser exigidos do Governo no sentido
da reparação e manutenção de estradas
e pontes. Exercícios foram e deverão continuar a
ser feitos para, com os parcos recursos orçamentais existentes,
dar as primeiras respostas a estas novas exigências impostas
pela natureza. Contudo, sabendo que à partir de 20 de maio
deixaremos de ter o concurso dos trabalhos da engenharia militar
da UNMISET, julgo ser oportuno tornar aqui claro que o sector
das vias de comunicação e dos transportes deverão
passar a merecer maior atenção de todos nós.
Sem estradas e pontes, transportes e comunicações,
a assimetria entre o mundo urbano e o rural vai-se afirmando cada
vez mais, e a redução (erradicação)
da pobreza não acontecerá
O Ministério da Agricultura, Florestas e Pescas (MAFP)
efectuou bons progressos no desenvolvimento da sua política
e estratégia sectorial. O decreto lei sobre as pescas foi
aprovado pelo Conselho de Ministros, abrindo caminho para o licenciamento
das pescas em alto mar.
No cômputo geral, registaram-se progressos consideráveis
na implementação de acções sob o PAT
II. Alguns dos detalhes sobre estes progressos serão tratados
nas apresentações da Ministra do Plano e das Finanças
esta tarde, sendo outros abordados pela Vice-Ministra amanhã
de manhã.
As acções relacionadas com a gestão de recursos
públicos incluem as seguintes:
Com base nas estimativas disponíveis no último
trimestre do ano civil de 2003 tomámos algumas medidas
drásticas com o intuito de reduzir as despesas. Estamos
satisfeitos com os resultados positivos do controlo de despesas
e de outras medidas disciplinares introduzidas e implementadas
ao longo dos últimos oito meses. Quero destacar que o meu
governo está empenhado em continuar a gestão prudente
dos recursos públicos. Reconhecemos que a execução
orçamental necessita de ser melhorada, em especial nalguns
sectores fundamentais tais como a Educação. O Ministério
do Plano e das Finanças começou a prestar assistência
técnica a estas entidades, no sentido de melhorarem o seu
desempenho fiscal. No mês passado estabeleci uma unidade
no meu Gabinete com a finalidade de monitorizar a execução
orçamental, recorrendo aos quadros responsáveis
pela gestão financeira dos Ministérios operacionais.
Tencionamos monitorizar e promover o gasto acelerado dos escassos
recursos do FCTL em actividades produtivas prioritárias
que garantam serviços de qualidade ao nosso povo. Procuraremos
acompanhar de perto a execução do TFET de modo a
ajudar a recuperar o atraso na implementação de
alguns projectos financiados através do Fundo Fiduciário
de Timor-Leste e preparar assim a definição de um
novo mecanismo de gestão dos apoios bilaterais coordenado
pelo Governo a suceder ao TFET.
As apresentações na Reunião com os Parceiros
de Desenvolvimento em Dezembro último e a minha carta endereçada
a vós em no princípio deste ano sobre a situação
dos recursos do FCTL a curto e médio prazo tiveram por
base as projecções relativas às receitas
do Mar de Timor disponíveis no último trimestre
do ano civil de 2003. Contudo, as recentes projecções
de receitas do Mar de Timor mostram fluxos de receitas algo superiores
nos próximos três anos, em comparação
com aqueles apresentados em Dezembro último. Todos nós
reconhecemos as grandes oscilações nas projecções
de receitas do Mar de Timor nos últimos 12 a 15 meses,
sendo que devemos esperar mudanças semelhantes no próximo
ano. De igual modo, as projecções estão sujeitas
a vários riscos consideráveis, incluindo factores
técnicos e flutuações nos preços dos
mercados mundiais do petróleo. Assim, todos nós
precisamos de compreender as incertezas significativas associadas
com as projecções de receitas a médio prazo
do Mar de Timor. Será sensato que protejamos o orçamento
e a economia destas flutuações.
Levando em conta as recentes projecções de receitas
mais favoráveis juntamente com o transporte de saldos consideráveis
do FCTL, e mesmo com margens de segurança adequadas, sentimos
que podemos gerir a situação de receitas do FCTL
no AF de 2004-05 com o apoio já planeado por parte dos
nossos parceiros de desenvolvimento, sob o PAT III.
Olhando em frente, seria necessário mobilizar apoio orçamental
continuado da parte dos nossos parceiros de desenvolvimento em
níveis semelhantes aos actuais durante mais dois anos -
isto é, nos Anos Fiscais de 2005-06 e de 2006-07. Este
aspecto é particularmente importante, já que várias
despesas recorrentes relativamente grandes até aqui financiadas
directamente por parceiros de desenvolvimento, incluindo as Nações
Unidas, teriam de outra forma de passar a ser financiadas directamente
a partir do orçamento do FCTL, do AF de 2005-06 em diante.
Exemplos disto incluem as reparações de estradas
e pontes levados a cabo pela PKF e por projectos do FFTL, bem
como a compra e fornecimento de fármacos e de equipamentos
de saúde presentemente financiados pela União Europeia.
Muitas destas despesas não foram reflectidas nas projecções
orçamentais do FCTL até aqui.
Para lá do AF de 2006-07, tencionamos depender das receitas
domésticas e das receitas do Mar de Timor para dar resposta
às necessidades em termos de recursos do FCTL.
Sabemos que os nossos parceiros de desenvolvimento ficaram impressionados
com a nossa capacidade demonstrada de reduzir o défice
orçamental. Mas isto foi algo de extraordinário
porque, usando mecanismos de controle integrado, conseguimos,
a nível doméstico, aumentar a nossa capacidade de
cobrança, reduzindo o espaço de evasão fiscal,
surpreendendo os maus contribuintes, cobrando com mais eficácia,
incluindo muitas contribuições em atraso. Por isso,
não obstante a eficácia, resta pouco a cobrar no
que relaciona a impostos em atraso, o que de imediato se pode
concluir a favor da normalização das receitas de
hoje em diante.
Planeamos estabelecer o Fundo Petrolífero durante o curso
do AF de 2004-05. O objectivo é garantir a gestão
prudente, transparente e com base em regras, das receitas do Mar
de Timor. Deveremos tirar o máximo retorno possível
das poupanças, de forma consistente com uma gestão
cuidadosa dos riscos. Devemos utilizar os recursos numa base sustentável
para beneficiar não só as gerações
presentes como também as gerações futuras
do povo de Timor-Leste. Faremos uma consulta ampla durante o processo
de estabelecimento deste Fundo. Como tem sido nossa prática,
a consulta ampla e o estudo de viabilidade precedem as nossas
decisões sobre questões fundamentais da nação.
As nossas opções institucionais em matéria
de gestão destes recursos já se reflectem hoje na
forma transparente como gerimos as poucas receitas recebidas do
Mar de Timor. Ficamos satisfeitos por elas serem consentâneas
com a iniciativa Blair. Conhecendo contudo os méritos e
os benefícios da subscrição formal da Iniciativa
de Transparência nas Indústrias Extractivas promovida
pelo Primeiro Ministro Blair, uma eventual adesão nossa
a mesma deverá ser precedida de um estudo profundo sobre
os custos e os benefícios. Nada faremos que nos venha a
onerar mais do que beneficiar. E isto só poderá
acontecer após o estabelecimento do Fundo.
No que ao estabelecimento do Fundo, registamos com certo agrado
as sugestões do FMI que nos alertam para a necessidade
de o tornar mais flexível.
Permitam-me agora que fale do desempenho da nossa economia e da
situação do nosso povo.
Aquando da reunião de Díli em Maio de 2002 lançámos
o nosso primeiro Plano de Desenvolvimento Nacional, o qual destacava
a visão do nosso povo para si próprio e para os
seus filhos. A redução da pobreza e o crescimento
económico são as pedras basilares do Plano. O Plano
projectou o crescimento económico acelerado - com um declive
no primeiro ano e uma rápida recuperação
de seguida. Visualizou um declínio na pobreza, nas suas
várias dimensões. Infelizmente as projecções
do Plano revelaram-se optimistas! Embora não nos índices
projectados inicialmente, a economia continuou a retrair-se durante
os dois últimos anos, e é esperado que tal aconteça
igualmente no próximo. As reduções cada vez
maiores na presença externa, incluindo da ONU e de outros
programas bilaterais e multilaterais, vieram contribuir para o
declínio da economia. Tem sido evidente algum dinamismo
em novas empresas timorenses, nomeadamente no comércio
a retalho e na construção privada. Mas os seus esforços
não chegam para compensar o impacto das ditas reduções
na presença externa. Nos próximos três anos
esperamos poder melhorar o comportamento da economia. Com um sector
bancário mais dinâmico, um sistema de garantias patrimoniais
mais claramente definido, e, talvez, com o início de um
sistema de seguros credível e um sistema de pagamentos
bancários consentâneo com os padrões internacionais
a juntar-se ao quadro regulador do investimento privado, esperamos
poder atrair vontades e capacidades empreendedoras nacionais e
estrangeiras de modo a imprimir uma nova dinâmica no desenvolvimento
da nossa economia. Mas este é o sector onde não
haverá e não esperamos milagres.
O sector agrícola sofreu com o atraso na chegada das chuvas
no último ano, o que obrigou o Governo a recorrer a ajuda
alimentar para minorar os efeitos da fome nos difíceis
de Novembro a Fevereiro. O panorama da produção
agrícola este ano é positivo, fruto de chuvas mais
favoráveis. Aumentar a produção é
uma coisa, mas fazer com que ela chegue aos mercados nos centros
urbanos a um preço razoável é outra completamente
diferente.
Tal como nos anos anteriores, as fortes chuvas desde Dezembro
danificaram as nossas estradas e pontes, impedindo o acesso a
várias áreas do país. Desde 2000 que os batalhões
de engenharia da Força de Manutenção da Paz
das Nações Unidas, ou PKF, e os adjudicatários
financiados e supervisionados por projectos do FCTL têm
vindo a levar a cabo grande parte dos trabalhos periódicos
de manutenção e de reabilitação. Durante
o presente ano, a presença da PKF foi reduzida, sendo que
grande parte dos elementos que ficaram irá partir nos próximos
dias. De igual modo as operações de manutenção
de estradas foram sendo cada vez menos e as condições
das estradas foram-se deteriorando, em consequência da redução
dos projectos do FFTL e das apertadas afectações
orçamentais do FCTL neste ano fiscal. Estes aspectos estão
a afectar de forma adversa o acesso aos mercados, o emprego fora
da agricultura nas áreas rurais e o desenvolvimento rural
em geral.
Até aqui, o grosso da assistência internacional
tem estado centrado em Díli e noutros centros urbanos,
sendo que só uma fracção dessa assistência
chega às bases. Os fluxos de recursos para as áreas
rurais diminuíram consideravelmente durante o AF de 2003-04,
com o fim ou redução de muitos programas bilaterais
e multilaterais, incluindo os subordinados ao FFTL. O impacto
destes desenvolvimentos foi adverso na economia rural e nas pessoas
do campo. O Governo está a explorar opções
incluindo o teste de um Fundo de Desenvolvimento Comunitário
ou Local com assistência do PNUD, por forma a canalizar
verbas em bloco para entidades locais. Contudo, esta será
uma iniciativa muito pequena para lidar com uma questão
de dimensão assaz considerável. Será necessário
dirigir recursos mais substanciais para as áreas rurais
nos próximos anos. Esperamos de vós todo o apoio
neste campo.
É esperado que a recuperação da economia
nos últimos dois anos do período do Plano, isto
é, nos AFs de 2005-06 e de 2006-07, seja modesta. O efeito
líquido é que a economia ficará em grande
parte estagnada durante os cinco anos do período do Plano.
Ao mesmo tempo, a nossa população tem vindo a crescer
cerca de 3% por ano, o que perfaz cerca de 16% durante o período
do Plano. A estagnação virtual da economia e o crescimento
da população resultarão num aumento na incidência
da pobreza e no número de pobres. Esta é uma preocupação
séria para todos nós.
O emprego no sector formal diminuiu devido ao declínio
na despesa pública, tanto através do FCTL como fora
do FCTL no orçamento de fontes combinadas. Ao mesmo tempo,
cerca de 15,000 entram no mercado de trabalho a cada ano, o que
vem aumentar o número de desempregados. Nem o sector público
nem o sector privado formal estão a criar empregos em número
suficiente para absorver a força de trabalho que cresce
a cada dia. Cerca de 800 timorenses estão a deixar o país
a cada ano em busca de melhor sorte noutras paragens. Estamos
a explorar formas de enviar mão de obra para países
vizinhos, como sejam a Malásia e a Coreia do Sul.
Com o intuito de rejuvenescer a economia e de alargar as oportunidades
de emprego, temos vindo a trabalhar em Programas de Investimento
Sectorial, ou PIS, a médio prazo, com assistência
técnica da parte de vários parceiros de desenvolvimento.
De momento estão a ser preparados cerca de 14 PIS. Os nossos
funcionários fizeram uma apresentação a representantes
dos parceiros de desenvolvimento residentes em Díli sobre
algumas das propostas de PIS em Março, seguida de uma reunião
sobre o estado actual na primeira semana de Maio. A apresentação
que a Vice-Ministra fará amanhã dará mais
detalhes sobre os PIS. Devo salientar que o exercício dos
PIS é um esforço conjunto do Governo e dos nossos
parceiros de desenvolvimento com a finalidade de rejuvenescer
a nossa economia, criar oportunidades de emprego e reduzir a pobreza.
Quero aqui reiterar que o teste supremo para a boa governação
é a capacidade de dar resposta às necessidades do
nosso povo. Estas necessidades incluem a prestação
de bons serviços de ensino, a prestação de
serviços de saúde de qualidade, o abastecimento
de água potável e o saneamento seguro, a redução
da carga sobre as mulheres e crianças, a construção
e manutenção de estradas de acesso e o fornecimento
de electricidade. Acima de tudo, passa por criar as condições
que permitam às pessoas trabalhar com afinco e saírem
da pobreza. Estamos em crer que estes são os objectivos
essenciais da boa governação em Timor-Leste de presente.
Agradeço a continuação da vossa parceria
nesta jornada para dar resposta aos desafios e conseguir progressos
que nos permitam ajudar o nosso povo.
Relatório dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
Antes de darmos esta reunião por encerrada, permitam-me
que vos lembre que a redução da pobreza e o crescimento
económico são os objectivos centrais do nosso Plano
de Desenvolvimento Nacional. A redução da pobreza
nas suas várias dimensões é igualmente o
tema principal dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio,
ou ODM. Preparámos o primeiro Relatório dos ODM
para o país, em conjunto com o Corpo Técnico da
ONU em Timor-Leste liderado pelo Sr. Hasegawa, o Coordenador Residente
da ONU. O Relatório avalia a situação de
Timor-Leste em relação aos ODM e estabelece alvos
e indicadores nacionais pro-rata preliminares. Está-se
a continuar a trabalhar no sentido de adaptar os alvos dos ODM
à situação do país, bem como de explorar
as políticas e estratégias e recursos necessários
para atingir os alvos nacionais, tudo isto em conjunto com a preparação
do Relatório de Desenvolvimento Humano de 2004 para Timor-Leste.
O Relatório dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
foi enviado às Nações Unidas na semana passada.
Temos muito prazer em difundir o primeiro Relatório dos
ODM neste Fórum.
Tenho dito,
Muito Obrigado.
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