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Primeiro-ministro quer apurar quem invocou irregularmente
o nome do seu gabinete, 17 de Abril de 2007
O Primeiro-Ministro foi informado pela Comunicação
Social de que "vários membros do governo e funcionários
do Estado obtiveram do Secretariado Técnico de Administração
Eleitoral cartões de livre acesso às áreas
de votação" da eleição presidencial,
documentos não previstos entre as credenciais para o dia
das eleições.
De acordo com as mesmas informações, não
desmentidas pela entidade eleitoral competente, houve designadamente
"11 cartões solicitados para o gabinete o Primeiro-Ministro".
Perante tal informação, o Primeiro-Ministro, Dr.
Ramos-Horta, esclarece publicamente que não houve qualquer
pedido seu ou da parte do seu gabinete para a emissão de
cartões de livre acesso às áreas de votação,
nem autorizou ninguém a pedi-los.
O Primeiro-Ministro manifesta a maior preocupação,
porquanto tudo indica que o seu gabinete foi abusivamente invocado
e indevidamente utilizado para obter documentos de legalidade
deconhecida, sem a sua autorização e sem o conhecimento
da sua Chefe de Gabinete.
Nestas circunstâncias, o Primeiro-Ministro considera indispensável
e urgente que se apure rigorosamente, com que direito foram pedidos
os referidos cartões de livre acesso as áreas de
votação, não previstos entre as credenciais
para o dia das eleições, e quem realizou tais pedidos.
No mesmo sentido, é indispensável averiguar e esclarecer
os cidadãos e o país sobre quais as necessidades
que justificaram a utilização, por membros do governo,
no dia da votação, dos referidos cartões
de livre acesso.
A seriedade do processo eleitoral e a credibilidade dos seus
agentes exigem o esclarecimento urgente do público relativamente
à transparência e ao rigor do funcionamento das instituições
do estado, em geral, e nas presentes circunstâncias das
estruturas gestoras do processo eleitoral.
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