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O Sindicato dos Jornalistas de Portugal, 13 de Fevereiro
de 2006
To:
IFJ Executive Committee Members
EFJ Steering Committee Members
IFJ and EFJ Affiliates
Dear Colleagues
In the following of the message of 10 February, we explain
in attachment the
reasons of our opposition to the appeal thrown by the IFJ Asia
Pacific about
the Penal Code of East Timor. The text attached has versions in
the three
official languages of the IFJ (En, Es, Fr) and in Portuguese.
Best regards,
José Luiz Fernandes
Vice-president
Sindicato dos Jornalistas Portugal
Tel.: +351.213467175 / 213464354
Fax.: +351.213422583
E-mail: sinjor@mail.telepac.pt
O Sindicato dos Jornalistas de Portugal demarca-se da iniciativa
da FIJ Ásia Pacífico em apelar ao Presidente da
República Democrática de Timor-Leste, Xanana Gusmão,
que vete o Código Penal aprovado pelo Governo no exercício
das suas funções constitucionais.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) discorda da posição
da IFJ Ásia Pacífico e considera que a existência
de um Código Penal com a criminalização da
difamação, inclusive através dos média,
não é uma ameaça à liberdade de imprensa.
Em muitos países da Europa, Portugal inclusive, a difamação
é considerada crime e isso não impede que exista
liberdade de imprensa nesses países.
A IFJ Ásia Pacífico não pode pretender impor
aos países da região uma visão anglófona
sobre a difamação. Os países, os seus parlamentos
e governos, têm o direito de escolher livre e democraticamente
as suas leis, sem interferência de terceiros, mesmo que
sob o pretexto da defesa de princípios inalienáveis
como o da liberdade de expressão.
O SJ lamenta que a IFJ Ásia Pacífico pareça
continuar a ignorar as realidades do jornalismo e dos jornalistas
em Timor Leste. A sua posição é tomada citando
a Timor Lorosae Journalists' Association (TLJA), mas ignorando
o Sindicato dos Jornalistas de Timor Leste (SJTL). Ambas as organizações
são filiadas na Federação Internacional de
Jornalistas e o SJTL é muito mais representativo do que
a TLJA.
O Sindicato dos Jornalistas de Portugal reafirma o seu apoio
aos jornalistas de Timor-Leste e exorta-os a defenderem a liberdade
de imprensa num clima de responsabilidade e de independência
de todos os poderes e ingerências ilegítimas.
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